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Governo do DF deve recorrer
da Sucursal de Brasília
A Procuradoria Geral do Distrito Federal ainda não decidiu se irá
recorrer da sentença. Entretanto,
como a indenização implica desembolso de recursos do Tesouro,
a sentença será julgada em segunda instância mesmo se as partes
não recorrerem.
"Ainda não tive tempo de examinar a sentença porque ela ainda não foi publicada no "Diário
Oficial" e eu também não fui intimado", disse Miguel Farage, procurador-geral do GDF.
Mesmo assim, Farage afirmou
que é provável que o GDF recorra.
"Em casos que envolvem pagamento de indenizações, é praxe
recorrer porque temos de defender os interesses do Tesouro."
A advogada da família de Giovane Costa também pretende recorrer porque considerou baixos
os valores da indenização. "Para a
mãe de Giovane, R$ 23 mil é uma
boa ajuda, mas para o governo
não é nada. É importante que os
valores sejam altos para que o
GDF de fato mude o tratamento
dado aos adolescentes no Caje",
diz Climene Quirido.
O secretário da Criança do Distrito Federal, Gustavo Ribeiro,
não quis comentar a decisão da
Justiça, mas disse que o governo
vem tomando todas as medidas
necessárias para evitar outras
mortes dentro do Caje. "Estamos
reforçando a segurança. Contratamos mais 36 agentes e dois médicos para impedir que situações
como essa continuem acontecendo. O Caje não tinha médicos lá
dentro. É um absurdo", diz.
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