FABIO SCHIVARTCHE
DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo promoveu um congelamento de R$ 720 milhões no Orçamento deste ano para poder fechar as contas. Ainda assim, terá de cancelar empenhos (desistirá de obras e serviços que estavam programados) para atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os R$ 720 milhões congelados representam 5,25% da receita estimada para 2004. As informações foram dadas ontem pelo coordenador do Orçamento da Secretaria Municipal das Finanças, José Pólice Júnior, em audiência pública na Câmara Municipal.
O maior corte de despesas, em valores absolutos, foi na área da saúde, que tem também o maior orçamento entre todas as secretarias da prefeitura.
Dos R$ 1,8 bilhões previstos, foram congelados R$ 209 milhões (11,5%) nessa pasta. Parte da verba ainda pode ser desbloqueada e gasta. A saúde é apontada como uma das prioridades da prefeita Marta Suplicy (PT) em sua campanha à reeleição.
Em termos percentuais, a secretaria mais afetada foi a de Planejamento Urbano, com 62,5% de suas verbas congeladas. Em publicidade, a gestão Marta contingenciou apenas R$ 1,5 milhão -3,7% do previsto.
Os cortes na saúde afetaram, por exemplo, as obras do Hospital do M'Boi Mirim, na zona sul da cidade, que receberam apenas R$ 1 milhão dos R$ 25 milhões separados no orçamento.
No Hospital Tiradentes, na zona leste, só 40,3% das verbas foram liberadas até agora, segundo consulta ao Sistema de Execução Orçamentária da prefeitura.
O congelamento também atinge programas sociais, cortando mais da metade da verba do Bolsa-Trabalho e do Começar de Novo, programas que auxiliam jovens e adultos desempregados.
Como é o último ano de seu mandato, a prefeita Marta Suplicy (PT) não pode encerrar o ciclo sem dinheiro em caixa para quitar seus compromissos -sob risco de incorrer em crime fiscal, que pode ser punido com a inelegibilidade e, em último caso, com a prisão do mandatário.
Ao explicar os cortes, Pólice disse que as receitas do município nos primeiros oito meses deste ano foram menores do que o esperado. Segundo ele, o motivo foi o atraso na retomada do crescimento econômico do país.
Em agosto do ano passado, quando a prefeitura estimou a receita para este ano na elaboração do Orçamento, previu uma arrecadação de R$ 14,29 bilhões. Acreditava numa recuperação da economia, o que elevaria a arrecadação de impostos e repasses federais, aliviando o caixa municipal.
Como isso não ocorreu, a prefeitura atualizou seus cálculos e hoje estima encerrar o ano com uma receita de R$ 13,70 bilhões.

Economia
"Tínhamos uma expectativa de que a retomada do crescimento se daria mais cedo do que acabou acontecendo", afirmou ontem Pólice. Essa diferença de R$ 590 milhões, já incluída a redução dos repasses federais, levou a prefeitura a decidir pelo cancelamento de empenhos nos últimos quatro meses do ano.
A explicação da prefeitura encontra amparo nos números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que mostram que a recuperação dos serviços -componente do ISS, um dos principais impostos da prefeitura- só tomou força a partir de abril deste ano.
A prefeitura afirma que só cancelará empenhos em obras ainda não iniciadas, não comprometendo a próxima gestão.


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