DA FOLHA ONLINE

A empresa American Bank Note Company Gráfica e Serviços Ltda, com sede no Rio, foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização a um ex-funcionário por tê-lo obrigado a ficar nu em um corredor espelhado para revista visual.
O ex-funcionário receberá indenização por danos morais correspondente a cinco vezes o valor do salário de R$ 1.324,24 que recebia na empresa até a demissão em 1996. Ele era operador de computador da gráfica da empresa, que confecciona cheques e cartões de crédito, entre outros.
Na avaliação do relator do recurso do trabalhador, o juiz convocado José Antonio Pancotti, o confronto entre dois princípios constitucionais -livre iniciativa e direitos fundamentais do cidadão- obriga o juiz a fazer sobressair o respeito à dignidade.
A empresa tinha sido absolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio, que considerou a revista lícita, "desde que as circunstâncias [como a natureza da atividade do empregador] a justifiquem". Para o TRT-RJ, as circunstâncias, nesse caso, justificariam a revista, pois a empresa produzia material para o qual a segurança é indispensável.
A American Bank havia dado queixa na polícia sobre a ocorrência de furtos do material.
Segundo informações do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do TST, sempre que saíam da empresa, os empregados eram obrigados ficar nus e percorrer um corredor de 1 m de largura por 3,5 m de comprimento, todo espelhado. Do lado de fora, eram observados por funcionários encarregados da revista.


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