São Paulo, quarta-feira, 01 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros PERGUNTAS E RESPOSTAS 1 Por que a ocupação no Complexo do Alemão aconteceu agora? A operação foi precipitada pela onda de ataques iniciada no dia 21. A polícia tinha informações que as ordens vindas dos presídios para os ataques eram repassadas por traficantes que estavam na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão. A decisão de ocupar de fato só foi possível, porém, a partir da ajuda operacional da Marinha. Influenciou também o fato de que não haveria mais implicações eleitorais no caso de um fracasso da operação. 2 Como foi o processo de tomada de decisão do governo do Rio? E a negociação com os militares? A decisão foi tomada em uma reunião do governador, no dia 24, com a presença do secretário de Segurança, do subsecretário, do comandante da PM e do chefe da Polícia Civil, no Palácio Guanabara. A cúpula da PM informou ao governo que a ocupação só seria possível com ajuda militar. Inicialmente, só obtiveram equipamentos da Marinha, pois havia uma questão de comando. As Forças Armadas não poderiam se submeter juridicamente ao comando da PM, já que o posto máximo para a PM é de tenente-coronel e no Exército há generais. E o governo do Rio não queria ceder o comando de uma operação que havia planejado. A saída jurídica foi a PM coordenar a ocupação e o Exército chefiar a operação de policiamento externo 3 A ação dos traficantes mudou o cronograma de instalação de UPPs? Sim e não. A UPP do Alemão, devido ao seu gigantismo e complexidade, estava no fim da fila das 40 previstas até 2014. Com o Exército assumindo a função de policiamento no morro, a implantação foi antecipada, mas o restante do cronograma não será alterado. 4 O que levou os traficantes a iniciar a onda de ataques da semana passada, se as UPPs já estão sendo instaladas há meses? As UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) sufocam os pontos de venda do tráfico e vão drenando os recursos obtidos na venda de drogas no varejo. A ameaça de expansão das UPPs era uma ameaça às finanças dos traficantes. Em agosto, foram apreendidas cartas em presídios destinadas a chefes da facção criminosa Comando Vermelho. Elas falavam de ações previstas para 2 de outubro, véspera das eleições. A descoberta postergou os ataques, e os chefes foram colocados em regime disciplinar diferenciado, que restringe contato com familiares e advogados. 5 Qual é a base legal para a operação? É permitido revistar todos os moradores e entrar em suas casas? Além da polícia, quem mais está acompanhando as revistas? O Ministério Público não foi acionado? Segundo a Secretaria de Segurança, nem todas as revistas da polícia necessitam de autorização. Se houver denúncia que possa levar a um flagrante ou risco iminente de crime, a polícia pode entrar. Também de acordo com o procurador-geral do Estado, Carlos Antônio Navega, é possível entrar nas casas sem mandado se houver flagrante ou com autorização do morador. Segundo ele, com base na situação atípica do Complexo do Alemão, onde a polícia tem encontrado armas e drogas em lugares que poderiam ser considerados insuspeitos, poderia se interpretar a situação como um "flagrante generalizado" -assim, nessa situação extrema, não haveria necessidade de mandado judicial para revistar as casas. Mas os casos de abuso serão investigados e a subprocuradoria-geral de Direitos Humanos já está ouvindo moradores, com garantia de anonimato. 6 As drogas apreendidas serão incineradas sem que se sabia a quem pertenciam, ou ficarão guardadas até o final das investigações? O que diz a lei sobre isso? A Lei de Drogas estabelece que a droga deve ser incinerada até 30 dias após a apreensão, com autorização judicial e depois de periciada (para que se prove que é efetivamente droga). Além disso, amostras do material incinerado são guardadas para servir como prova durante o processo. 7 Para onde foram aqueles traficantes vistos correndo no alto da serra? Não se sabe exatamente. Provavelmente a maior parte está sem arma, dentro da própria favela. Outros conseguiram fugir e alguns foram presos. 8 Qual o destino dos bens de traficantes apreendidos? Qual o balanço dessas apreensões? Primeiro, é preciso confirmar juridicamente que cada bem apreendido pertence a um criminoso. No caso da casa de luxo do traficante Alexander Mendes da Silva, o Polegar, o procedimento é semelhante. Quando for provado legalmente que tudo ali encontrado pertencia ao criminoso, o Estado confiscará todos os bens. Na prática, o que vem acontecendo é o saque das casas por moradores da região. A polícia diz não ter como garantir a segurança. E ainda não há um balanço oficial sobre as apreensões de bens de traficantes. Texto Anterior: Abandonadas, casas de traficantes são alvo de saque Próximo Texto: Em enterro, família de vítima de tiroteio diz que processará Estado Índice | Comunicar Erros

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