DE BRASÍLIA - A comissão especial criada no Senado para discutir a reforma do Código de Processo Penal concluiu ontem a votação das emendas ao projeto, que impõe medidas como o monitoramento eletrônico de presos e o recolhimento domiciliar, que passam a ser aplicados antes da sentença.
Com isso, um acusado de cometer crimes considerados de "menor potencial ofensivo", como lesão corporal, poderá ser monitorado eletronicamente, em vez de preso.
Além do monitoramento, o texto cria outras 15 medidas, como o regime domiciliar e o pagamento de fiança, para substituir a prisão preventiva, que passaria a valer apenas para casos considerados graves. O texto vai ser levado a votação no plenário do Senado e seguir depois para a Câmara.


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