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Para Kassab, lei do outdoor só terá efeito total em 2008
DA REPORTAGEM LOCAL
O prefeito Gilberto Kassab
(PFL) disse ontem que as empresas de comércio e serviços
levarão todo este ano para
adaptar suas fachadas às regras
da lei que proíbe a publicidade
nas ruas da cidade.
A lei está em vigor desde 1º de
janeiro, mas apenas para outdoors, painéis luminosos, faixas e outros tipos de propaganda externa. Para as fachadas, o
prazo vence em 31 de março.
Kassab disse que, a partir de
abril, as equipes da prefeitura
estarão nas ruas para orientar
os empresários com relação às
novas regras. E admitiu que levará mais tempo para que toda
a cidade esteja "padronizada".
"Nós vamos ter, aqui na prefeitura, muito bom senso para
compreender as peculiaridades
de cada caso. Não é objetivo da
prefeitura a multa, o nosso objetivo é educativo", disse.
Ele afirmou que a prefeitura
vai se dedicar mais intensamente à retirada de outdoors e
outros tipos de propaganda que
já estão ilegais desde janeiro,
mas que ainda permanecem
por conta de decisões judiciais.
O prazo da maioria das liminares e sentenças judiciais favoráveis às empresas termina
também em 31 de março. A partir de abril, portanto, as equipes
de fiscalização poderão retirar
a maior parte dos outdoors sem
risco de cometer ilegalidades.
(EVANDRO SPINELLI)
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