Propostas apresentadas por governadores são alvo de debate; Congresso tenta finalizar cronograma para votar pacote

O governador José Serra afirmou que medidas levadas já estavam em trâmite e podem ser realizadas em curto prazo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A falta de consenso em relação às propostas para a segurança feitas pelos governadores do Sudeste já atrasa o andamento das medidas no Congresso. Ainda assim, Câmara e Senado devem finalizar na próxima semana o cronograma de votações do pacote de segurança surgido após o assassinato do garoto João Hélio.
O tema voltou a ganhar fôlego anteontem com a visita ao Congresso dos quatro governadores do Sudeste. Eles sugeriram 13 alterações na lei, a maioria com o intuito de endurecer a punição contra criminosos.
As propostas deles estão contempladas em uma série de projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado e que devem ser acelerados agora, apesar das divergências.
Um exemplo deles é o que aumenta o tempo máximo hoje permitido para a internação de jovens infratores, que é de três anos. José Serra, governador de São Paulo, defende elevação para dez anos. Aécio Neves (MG) e Sérgio Cabral (RJ) são favoráveis a seis. Representantes de magistrados da infância e da Juventude defendem cinco, e alguns parlamentares são contra alterações nesse ponto.
Projetos sobre esse tema estão para ser analisados por comissões da Câmara, mas podem ter a tramitação encurtada caso haja acordo entre os líderes partidários.
"Os projetos defendidos pelos governadores estão tramitando, ali dá para caminhar. Estamos analisando e a idéia é priorizar o que estiver pronto para votação em plenário", afirmou o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que integra o grupo de trabalho montado pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para sistematizar os projetos em tramitação na Câmara.
Integrante da subcomissão do Senado criada para discutir proposta para melhoria da segurança, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) disse que as sugestões dos governadores devem ser votadas.
O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), afirmou que as sugestões são importantes, mas precisam ser defendidas pela subcomissão de segurança. "Tudo o que essa subcomissão definir como prioridade será votado", afirmou Raupp.
Anteontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que os projetos devem ser analisados de forma conclusiva em no máximo 45 dias, mas ressaltou que a idéia é priorizar aquilo que reúna o maior consenso entre governadores, Câmara e Senado.

Serra
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou ontem que os projetos levados por ele e pelos demais governadores do Sudeste ao Congresso visam medidas de curto prazo. "As 13 propostas envolvem projetos que já estão circulando no Congresso. Trata-se de fazer uma consolidação, uma organização, para que essas coisas sejam votadas logo."
"Há um conjunto de coisas que podem ser feitas imediatamente sem prejuízo de que as de médio e longo prazo sejam examinadas também, como é a maioridade penal e como é a descentralização maior do processo penal", completou o governador paulista.


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