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Câmara deve votar 3 projetos sobre lei penal
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Na próxima semana, a Câmara dos Deputados deverá
colocar em votação três projetos que alteram a legislação
penal do país.
Eles foram escolhidos entre 63 propostas que tratam
de segurança pública e hoje
tramitam na Casa. Alguns
destes projetos foram apresentados no início da década
de 90, sem nunca terem sido
votados.
Na prática, os três primeiros projetos que devem ir a
plenário tentam dar agilidade aos processos penais,
além de diminuir as chances
de prescrição de crimes.
Entre as propostas está a
diminuição do número de
audiências que podem ser
realizadas até o júri.
As propostas estão sendo
compiladas e analisadas por
um grupo de trabalho instalado pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), após a morte do garoto
João Hélio, no Rio de Janeiro. Foi o grupo que propôs a
votação dos temas.
Na semana que começa no
próximo dia 12, a idéia dos
deputados é dar prioridade a
projetos que tratam da violência contra a mulher
-uma homenagem ao Dia
Internacional da Mulher.
Só depois disso devem entrar em pauta na Câmara as
propostas levantadas pelos
quatro governadores do Sudeste.
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