da Sucursal de Brasília

A modernização do Código Penal brasileiro, que está em vigor desde 1942 no país, é discutida desde a década de 60, quando o governo tentou fazer sua primeira atualização.
Desde então, foram formadas cinco comissões com o objetivo de reformular o Código Penal. Mas as quatro anteriores acabaram não tendo êxito.
A atual comissão trabalha sem garantia de que o Palácio do Planalto encampe a sua proposta, que deverá ser concluída até o próximo dia 16 de março.
Auxiliares do presidente Fernando Henrique Cardoso discutem se vale a pena o governo se ocupar da defesa de uma mudança tão ampla em projeto tão polêmico, que envolve temas como aborto, eutanásia, assédio sexual e crimes hediondos, financeiros e contra o meio ambiente.
Segundo esses assessores do governo, projetos como esse acabam acirrando as divergências entre os parlamentares, o que acaba emperrando a tramitação.
Como exemplo, eles citam o Código de Trânsito, que ficou seis anos em tramitação no Congresso Nacional.
Por isso, o governo federal tem buscado reformar a legislação penal devagar e por partes, para facilitar a tramitação no Congresso Nacional.
"Temos um dos códigos penais mais antigos do mundo. Nos últimos 58 anos, houve um avanço científico nunca visto, a sociedade mudou e avançou. Não podemos ficar na Idade da Pedra", disse o advogado Evandro Lins e Silva, consultor da comissão.
(WF)
Código vigora desde 1942 no Brasil; desde os anos 60, cinco comissões já foram criadas para modernizar código


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