da Sucursal de Brasília

A comissão do Ministério da Justiça para estudar a reforma do Código Penal "não está começando do zero", e o prazo de 90 dias será dilatado, se for necessário.
Assim, o presidente da comissão, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luiz Vicente Cernicchiaro, justificou o andamento dos trabalhos.
"Nós definimos desde o início que trabalharíamos em cima de dois esboços de reforma do Código Penal, o do grupo coordenado pelo ministro Evandro Lins e Silva, no governo Itamar, e o da comissão instituída pelo ministro Ibrahim Abi-Ackel (governo Figueiredo)", afirmou Cernicchiaro.
Segundo o presidente da comissão, "é por causa dessa metodologia que as coisas parecem andar muito rápido. Mas, se for necessário, estenderemos o prazo mais um pouquinho".
Cernicchiaro disse que o ministério também está preocupado em divulgar o trabalho da atual comissão e fazer com que ele seja discutido publicamente. "Na posse da comissão, o ministro Iris Rezende citou, como exemplo, o que aconteceu com o Código de Trânsito. O código ficou lá no Congresso, e a sociedade participou pouco da discussão. Por isso, temos todo o interesse em fazer uma ampla divulgação", disse. (RN)


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