DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Por acordo de lideranças, a Câmara dos Deputados aprovou, no final da noite de ontem, o projeto de lei 5.073/01 que estabelece punições mais rígidas aos presos que cometerem, dentro dos presídios, crimes dolosos como o assassinato de colegas durante motins.
A principal medida é o aumento do tempo de confinamento -uma espécie de solitária- do preso de 30 para 360 dias, com possibilidade de renovações (que não excedam a um sexto da pena) em caso de reincidência.
O preso em confinamento terá direito a duas horas diárias de banho de sol. As visitas ficam restritas a duas horas semanais.
O projeto estava parado na Câmara e foi retomado após os assassinatos de juízes ocorridos nas últimas semanas em São Paulo e no Espírito Santo. O texto segue agora para o Senado.
Ainda segundo o projeto, todas as pessoas, incluindo advogados, funcionários e autoridades, terão que passar por detector de metais para entrar nos presídios. O depoimento dos detentos passará a ser tomado pelo juiz nas prisões, em sala onde seja garantida a segurança do magistrado.
Já a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que prevê o agravamento em até 1/6 das penas para os crimes cometidos contra policiais, magistrados e membros do Ministério Público. O projeto deve ir a plenário nas próximas semanas.


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