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ENSINO SUPERIOR
Ministro diz que proposta de converter dívida para educação "não contribui em nada"; para Genro, é "discussão lateral"
Palocci faz críticas à reforma universitária
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
Pela segunda vez em menos de
três meses os investimentos para
área educacional voltaram a ser
motivo de polêmica entre os ministérios da Fazenda e da Educação. Agora, a divergência está na
proposta, incluída na reforma
universitária, que abre brecha para Estados e municípios solicitarem a conversão de parte de suas
dívidas com a União em troca de
expansão do ensino superior.
Ontem, o ministro da Fazenda,
Antonio Palocci Filho, reforçou a
posição contrária da equipe econômica sobre a proposta. Apesar
de negar choques com a Educação, Palocci disse que "mudar os
critérios desses contratos não
contribui em nada, nem com a
educação nem com a saúde nem
com nenhum programa social".
Mais cedo, Tarso Genro (Educação) havia divulgado nota em
que afirma não haver "nenhuma
comprovação empírica, nenhum
precedente histórico e nenhum
suporte teórico, acadêmico ou
não, que aponte que investimentos em educação, de qualquer natureza, sejam prejudiciais à saúde
macroeconômica do país".
A polêmica começou anteontem, quando o secretário de Política Econômica da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a proposta era "inadequada". Na segunda versão do projeto de reforma universitária, apresentada na
última segunda por Tarso Genro,
o MEC incluiu um artigo em que
prevê a possibilidade de a União
investir nas redes estaduais e municipais de ensino superior por
meio de convênios e consórcios.
Para o ministro da Educação,
esse artigo abre uma brecha para
a negociação de parte da dívida.
"Sou contrário a colocar a questão da dívida sob qualquer outro
aspecto que não os contratos [das
dívidas]", disse Palocci. E completou: "Não entendo que a reforma universitária esteja propondo
isso. Há um debate sobre o assunto. [...] Não me parece que seja
uma proposta feita pelo MEC".
Palocci reafirmou que o respeito aos contratos é uma posição
"tradicional" do governo e acrescentou que a estabilidade no tratamento das dívidas dá condições
para o governo garantir recursos
para outros setores. "A estabilidade desses contratos e a redução da
dívida pública são os elementos
que dão condições para o governo
progressivamente ter mais recursos para a área social", disse.
Em entrevista no Palácio do Planalto, Tarso Genro classificou de
"discussão lateral" a polêmica
com a Fazenda. "A reforma do
ensino superior é um todo harmônico de alta qualidade, que
não se presta a discussões laterais.
É uma discussão que incide sobre
política de Estado, e não política
de governo", disse ele.
O ministro evitou entrar no bate-boca com Appy. "[Aquela] foi
opinião dele. Ele tem uma, e eu tenho outra. A Fazenda não é empecilho para a reforma. Aí está o
exemplo da questão do Fundeb."
O Fundeb -um novo fundo a ser
criado para financiar a educação
básica- foi outro motivo de polêmica entre as duas pastas.
Enquanto a Educação pretendia
deixar claro na proposta de emenda constitucional para criar o
Fundeb uma vinculação de recursos da União destinado ao setor, a
equipe econômica relutava.
Após mudar pelo menos duas
vezes sua proposta, a Educação
conseguiu deixar no texto pelo
menos a garantia de que o governo federal investirá R$ 4,3 bilhões,
gradualmente, em quatro anos.
Para isso, obteve o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta de emenda constitucional do Fundeb será um dos
itens que estarão num "pacote" a
ser anunciado pelo presidente Lula no próximo dia 14.
Problemas de gestão
Quem também criticou a segunda versão da reforma universitária foi o ex-ministro Paulo Renato
Souza, titular da pasta no governo
Fernando Henrique Cardoso
(PSDB). Para ele, as instituições
poderão ter problemas na gestão.
Uma das principais reclamações do ex-ministro é a manutenção da formação dos colegiados
superiores, responsável pela organização da universidade. O órgão
teria representantes de professores, alunos, funcionários e membros da sociedade civil. As mantenedoras poderiam indicar, no
máximo, 20% dos integrantes.
"O controle ficaria na mão da
comunidade interna", afirmou
Paulo Renato. Para ele, os dirigentes perderiam o poder, mesmo
nas universidades privadas.
Outro ponto atacado por Paulo
Renato foi o artigo que restringe
ao máximo de 30% a participação
do capital estrangeiro no ensino
superior brasileiro. A questão já
estava na primeira versão de reforma, mas foi acrescentado agora que o dono da instituição terá
de exercer "obrigatoriamente a
gestão de suas atividades".
De aspecto positivo, Paulo Renato cita a obrigatoriedade de as
universidades federais oferecerem 30% dos seus cursos no período noturno (o que atende aos
alunos que precisam trabalhar).
A o Ministério da Educação informou que não comentaria as
declarações do ex-ministro.
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