FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que concede licença-maternidade de 30 a 120 dias à mulher que adotar uma criança. O pai vai ter direito a cinco dias úteis. A PEC ainda será votada em segundo turno no Senado antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
O texto terá que ser regulamentado pelo Executivo e o detalhamento só será feito depois, mas a justificativa do projeto cita o regime jurídico único dos servidores federais, segundo o qual a licença será de um mês se a criança tiver mais de um ano de idade.
"Esse é o período que o casal vai se adaptar à criança e muitas vezes ela vem com seqüelas de maus-tratos ou com inanição. Essa também é a fase da formação da criança e ela precisa de afeto", disse o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), autor da emenda que acrescenta licença-paternidade ao projeto.
A proposta de emenda constitucional, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), foi aprovada por unanimidade, com 55 votos, pelos senadores que estavam em plenário.
"É comum que as mulheres mais pobres deixem seus filhos por não terem condição de criá-los. Muitas vezes essas crianças são encontradas em latas de lixo, na rua. Essas pessoas que adotam essas crianças merecem o apoio do Estado", disse o senador Sibá Machado (PT-AC).
Adotado aos três meses de idade por uma família de lavradores, o senador João Batista Motta (PMDB-ES) chorou durante a votação. "Se houvesse essa legislação minha mãe não teria sofrido tanto", disse ele.
Ao defender a legalidade da proposta, a relatora Serys Slhessarenko (PT-MS) afirmou que tanto o Código Penal quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente reconhecem os mesmos direitos ao filho adotivo e ao filho natural. Ainda de acordo com ela, a Constituição define como um direito social a proteção à maternidade, especialmente à gestante.
"A aprovação da iniciativa deverá resultar, de imediato, em estímulo para novas adoções", afirmou Serys.


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