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SAÚDE
Projeto, que agora vai ao Senado, permite que a indústria nacional produza medicamentos e matéria-prima sem pagar royalties
Câmara quebra patente de remédio anti-Aids
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de lei que permite que a indústria nacional fabrique matéria-prima e medicamentos para prevenção e tratamento da Aids sem
pagar royalties aos detentores da
patente, geralmente de laboratórios multinacionais.
A proposta agora vai ao Senado.
Se aprovada na Casa, precisará
ainda ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Enquanto o coordenador nacional de DST/Aids do Ministério da
Saúde, Pedro Chequer, comemorou, a Febrafarma (federação das
indústrias farmacêuticas) classificou o projeto de "retrocesso".
A Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) diz que o projeto, além de não
trazer resultados esperados, como reduzir preços, viola acordos
internacionais. Por isso, a entidade pretende trabalhar para que a
proposta não passe no Senado.
A aprovação acontece no momento em que o Ministério da
Saúde é pressionado por ONGs
para quebrar a patente de três medicamentos, que respondem por
cerca de 70% dos gastos da União
com drogas contra a doença.
A pressão das ONGs ocorre porque o Brasil negocia com laboratórios a obtenção da licença voluntária para essas três drogas. Esse tipo de licença resultaria em colaboração do laboratório na cessão de tecnologia dos produtos.
"Acho, pessoalmente, que [a licença voluntária] é uma falácia.
Porque o governo vem negociando há mais de um ano e fica uma
discussão eterna, infinita. Só faz
postergar a capacitação da indústria nacional", diz Chequer.
Ele se referia à qualificação da
indústria brasileira para produzir
matéria-prima e medicamentos
mais novos e caros. Segundo o
coordenador, o país teria como
produzir, em um ano, esses remédios negociados pelo governo.
O presidente-executivo da Interfarma, Gabriel Tannus, discorda. "O Brasil ainda não tem tecnologia para isso. E temos que olhar
também a qualidade do que será
produzido", disse.
A mudança
O texto aprovado ontem na Câmara modifica a Lei de Patentes
(nš 9.279/1996). Inclui no artigo
que trata de não-patenteáveis remédios contra a Aids e matérias-primas para produzi-los. "A Câmara ter aprovado o projeto indica que o país pode caminhar para
viabilizar a produção nacional",
disse o deputado Roberto Gouveia (PT-SP), autor da proposta.
Médico, Gouveia usou como argumento para apresentar o projeto o fato de que os gastos do governo federal com anti-retrovirais
vêm crescendo a cada ano, inclusive devido aos preços praticados
pelos fabricantes.
Neste ano, a União tem verba
que chegará a R$ 950 milhões para medicamentos do coquetel.
Cerca de 150 mil pacientes recebem o coquetel gratuitamente.
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