PRISCILA LAMBERT
da Reportagem Local

A "dupla entrada", que permite atendimento diferenciado a pacientes conveniados e particulares ou do SUS em hospitais universitários, poderá ser regulamentada em forma de lei.
A iniciativa partiu de Adib Jatene, que procurou parlamentares em Brasília na semana passada pedindo que impedissem o fechamento do atendimento a conveniados e particulares. Segundo ele, "isso inviabilizaria o bom funcionamento desses hospitais".
Ontem, durante cerimônia de homenagem a Jatene -que se despediu da direção geral do Incor (Instituto do Coração)-, o homenageado fez novamente o apelo diante de autoridades como o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o ministro José Serra (Saúde) e o governador Mário Covas.
Na semana passada, a Folha informou que a chamada "dupla entrada" do Hospital das Clínicas estava com os dias contados.
Ou seja, pacientes do SUS, conveniados ou particulares passariam a dividir as mesmas filas, a mesma espera, o mesmo conforto e os mesmos leitos.
Isso porque o Ministério Público de São Paulo, considerando esse procedimento inconstitucional "por entender que fere o direito de igualdade de atendimento", propôs que o HC acabasse com os atendimentos diferenciados em um prazo de seis meses.
Mas a situação pode se reverter porque o Senado está concluindo um projeto de lei que pode permitir o atendimento diferenciado nos hospitais universitários.
O projeto, que deve ser apresentado por Antonio Carlos Magalhães nos próximos dias, estabelece um teto de 25% dos leitos dos hospitais para pacientes de convênios ou particulares.
Em suas últimas palavras como diretor-geral do Incor, Jatene pediu o apoio de ACM e de todas as autoridades para salvar os hospitais universitários. "O Ministério Público diz que a lei atual não permite o atendimento diferenciado, mas então vamos mudar a lei."
"Sem os recursos vindos dos convênios e dos particulares, não há condições de os hospitais se sustentarem, os recursos vindos do SUS não são suficientes."
Jatene também apontou como "grave defeito" o fato de os hospitais universitários não manterem os professores por tempo integral.
"O hospital público universitário no Brasil só atende pobre. Isso faz com que o professor vá atender a clientela privada no consultório próprio ou no hospital privado e fique cada vez menos tempo no hospital universitário."
O ministro José Serra disse ser a favor do projeto. "Estou de acordo com o princípio de Jatene e vamos apoiar isso no Congresso. É muito importante manter a qualidade de atendimento nesses hospitais para carentes. E as pessoas que podem pagar ajudam pagando para quem não pode", afirmou.
O pedido de instauração de um inquérito civil sobre o atendimento privado dado pelo HC foi feito em dezembro de 97 pelo deputado Jamil Murad (PC do B). O inquérito está sendo presidido pelo promotor Vidal Serrano Nunes Junior, do Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e da Saúde do Consumidor do Ministério Público. De acordo com o promotor, a nova lei, mesmo se aprovada, fere o princípio constitucional da igualdade.
Segundo ele, com exceção do Incor (um dos seis institutos do HC), apenas cerca de 2% da receita total do HC provém de convênios e particulares. "Só o Incor deverá ter tratamento diferenciado nessa questão", diz o promotor. O atendimento de conveniados e particulares representa 63% dos recursos do Incor.


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