da Reportagem Local

O promotor de Justiça Maurício Ribeiro Lopes abriu ontem inquérito civil para investigar por que a Prefeitura de São Paulo não implantou o programa de Renda Mínima, previsto em lei promulgada em maio pela Câmara.
Lopes, da Promotoria de Defesa da Infância e Juventude, indiciou o prefeito Celso Pitta e estabeleceu um prazo de dez dias para a prefeitura se manifestar.
Procurado por meio da Secretaria de Comunicação Social, Pitta não comentou a decisão da promotoria.
A lei, proposta pelo vereador Arselino Tatto (PT), foi promulgada pela própria Câmara porque, em plenário, os vereadores derrubaram veto do prefeito ao projeto.
Ao vetar a proposta, Pitta argumentou que é prerrogativa do Executivo propor leis que gerem despesas para o município.
A lei obriga a prefeitura a complementar a renda de famílias que ganhem até três salários mínimos e que tenham filhos na rede municipal de ensino.
Em recente entrevista, Pitta disse que pretende recuperar proposta semelhante apresentada pelo ex-prefeito Paulo Maluf.
A proposta de Maluf, denominada projeto sobrevivência, exige que o beneficiado resida em São Paulo há pelo menos dez anos.



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