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Promotoria
indicia Pitta
da Reportagem Local
O promotor de Justiça
Maurício Ribeiro Lopes
abriu ontem inquérito civil
para investigar por que a
Prefeitura de São Paulo não
implantou o programa de
Renda Mínima, previsto
em lei promulgada em
maio pela Câmara.
Lopes, da Promotoria de
Defesa da Infância e Juventude, indiciou o prefeito
Celso Pitta e estabeleceu
um prazo de dez dias para a
prefeitura se manifestar.
Procurado por meio da
Secretaria de Comunicação
Social, Pitta não comentou
a decisão da promotoria.
A lei, proposta pelo vereador Arselino Tatto (PT),
foi promulgada pela própria Câmara porque, em
plenário, os vereadores
derrubaram veto do prefeito ao projeto.
Ao vetar a proposta, Pitta
argumentou que é prerrogativa do Executivo propor
leis que gerem despesas para o município.
A lei obriga a prefeitura a
complementar a renda de
famílias que ganhem até
três salários mínimos e que
tenham filhos na rede municipal de ensino.
Em recente entrevista,
Pitta disse que pretende recuperar proposta semelhante apresentada pelo
ex-prefeito Paulo Maluf.
A proposta de Maluf, denominada projeto sobrevivência, exige que o beneficiado resida em São Paulo
há pelo menos dez anos.
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