São Paulo, terça-feira, 02 de outubro de 2007

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FAB quer evitar levar discussão à Justiça comum

LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Instaurado em maio, o IPM sobre o acidente do vôo 1907 tem dois objetivos principais: tirar os controladores da mira de uma punição por homicídio e evitar acusações contra a própria Aeronáutica por negligência no controle do espaço aéreo.
Dos cinco indiciados no IPM, quatro sargentos já respondem na Justiça Federal pelo crime de "colocar em risco a segurança de transporte aéreo".
Os advogados dos controladores pretendem repetir a estratégia de defesa utilizada no julgamento da colisão aérea ocorrida em Uberlingen, na Alemanha, no ano de 2002, que resultou em 71 mortos e que recentemente condenou três executivos, não operadores, do controle aéreo da Suíça.
Dessa forma, os réus argumentariam que a Aeronáutica foi negligente e apontariam problemas estruturais -no treinamento e nos equipamentos- que teriam degradado lentamente as redes e garantias de segurança. A defesa planeja pedir auditoria independente.
A FAB rejeita essa versão, mas prefere não ver as acusações numa corte civil.
As falhas dos controladores em seguir os procedimentos corretos de segurança estão claras e já foram exaustivamente apontadas pela FAB na CPI da Câmara sobre o setor aéreo. Também constam do relatório técnico do acidente, no qual não há nomes ou "culpados".
Por isso, a versão final não deve ser divulgada por enquanto para não alimentar o julgamento em Sinop (MT).
Se a Justiça Militar aceitar o indiciamento, caberá ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) resolver o "conflito de competência" e decidir qual tribunal julgará o caso.


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