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FAB quer evitar levar discussão à Justiça comum
LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Instaurado em maio, o
IPM sobre o acidente do vôo
1907 tem dois objetivos principais: tirar os controladores
da mira de uma punição por
homicídio e evitar acusações
contra a própria Aeronáutica
por negligência no controle
do espaço aéreo.
Dos cinco indiciados no
IPM, quatro sargentos já respondem na Justiça Federal
pelo crime de "colocar em
risco a segurança de transporte aéreo".
Os advogados dos controladores pretendem repetir a
estratégia de defesa utilizada
no julgamento da colisão aérea ocorrida em Uberlingen,
na Alemanha, no ano de
2002, que resultou em 71
mortos e que recentemente
condenou três executivos,
não operadores, do controle
aéreo da Suíça.
Dessa forma, os réus argumentariam que a Aeronáutica foi negligente e apontariam problemas estruturais
-no treinamento e nos equipamentos- que teriam degradado lentamente as redes
e garantias de segurança. A
defesa planeja pedir auditoria independente.
A FAB rejeita essa versão,
mas prefere não ver as acusações numa corte civil.
As falhas dos controladores em seguir os procedimentos corretos de segurança estão claras e já foram
exaustivamente apontadas
pela FAB na CPI da Câmara
sobre o setor aéreo. Também
constam do relatório técnico
do acidente, no qual não há
nomes ou "culpados".
Por isso, a versão final não
deve ser divulgada por enquanto para não alimentar o
julgamento em Sinop (MT).
Se a Justiça Militar aceitar
o indiciamento, caberá ao
STJ (Superior Tribunal de
Justiça) resolver o "conflito
de competência" e decidir
qual tribunal julgará o caso.
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