MALU GASPAR
da Reportagem Local

O SBT poderá ter de pagar R$ 1 milhão de multa à Justiça por ter exibido a menina C.B.S, 10, e seus pais no "Programa do Ratinho" de anteontem à noite.
Ontem, o promotor Maurício Ribeiro Lopes fez um pedido ao juiz da Vara da Infância e da Juventude de Pinheiros para que determine que a emissora deposite a quantia em juízo até o fim do processo contra o programa.
Anteontem, esse juiz havia conseguido decisão judicial que impedia que C., seus pais e a advogada aparecessem no programa do SBT para falar sobre o caso da menina.
C.B.S, que mora em Israelândia, no interior de Goiás, está em São Paulo fazendo exames que devem concluir quais os riscos à sua saúde, em caso de aborto ou de continuação da gravidez.
Ela foi estuprada seguidamente desde os 7 anos. Quando a gravidez é fruto de estupro, a lei brasileira garante o direito ao aborto.
A viagem da menina e de sua família a São Paulo foi paga pela produção do "Programa do Ratinho". O diretor do programa, Américo Ribeiro, disse que exibiu C. com o aval do departamento jurídico da emissora e com alvará do juiz da Vara da Infância e Juventude de Osasco (Grande São Paulo).
O juiz de Osasco, Renato Genzani Filho, disse que autorizou a exposição de C. desde que ela não fosse exposta a constrangimento. No programa, C. apareceu atrás de um biombo e praticamente não falou durante cerca de uma hora.
"Como mostrar na TV uma menina de 10 anos grávida, que foi estuprada e quer abortar sem constrangimento? Isso violou o Estatuto da Criança e do Adolescente", disse o promotor.
Segundo o advogado Jairo Fonseca, que participou da elaboração do Estatuto, a decisão do juiz de Pinheiros tem primazia sobre a do de Osasco. A primeira é específica para o caso de C., enquanto a segunda é um alvará para exibição de outras crianças além dela.
Para o diretor do "Programa do Ratinho" , o Estatuto não foi violado. "Estamos fazendo a mesma coisa que toda a imprensa. Por que acham que temos de ser diferentes?", disse Ribeiro.



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