FAUSTO SIQUEIRA
da Agência Folha, em Santos

A Câmara do Guarujá (SP) aprovou na noite de anteontem, por 19 votos a 1, projeto de lei que proíbe a instalação de unidades da Febem em áreas residenciais do município. O objetivo é impedir a ocupação por adolescentes infratores do prédio do Instituto Santa Emília, antiga instituição educacional da cidade, no qual o governo estadual pretende implantar uma unidade da Febem.
O prédio fica na avenida Adhemar de Barros, via de acesso às praias, que cruza o bairro residencial e comercial Santo Antonio.
A assessoria de imprensa do governo estadual informou ontem que a inauguração da unidade está prevista para o final de janeiro. O promotor da Infância e da Juventude de São Paulo Ebenezer Salgado Soares, que acompanha o processo de reestruturação da Febem, disse que o projeto aprovado no Guarujá é inconstitucional.
Segundo ele, caso a lei seja sancionada pelo prefeito, o Ministério Público deverá encaminhar à Justiça uma representação a fim de derrubá-la.
De autoria do vereador Pedro Rodrigues (PMDB), o projeto foi aprovado em primeira votação e será submetido à segunda e última votação na terça-feira.
O vice-prefeito do Guarujá, Manoel Ramos dos Santos (PTB), disse que a lei será sancionada pelo prefeito Maurici Mariano (PTB), embora acredite que a medida não terá efeito prático. "Estamos apenas marcando uma posição." Para Santos, o tribunal vai considerar a medida ilegal.
Representantes da comunidade são contra a implantação da Febem na cidade e já protestaram no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Eles querem levar a unidade para um terreno afastado, oferecido pela prefeitura ao governo do Estado, às margens da rodovia Piaçaguera-Guarujá.


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