SÍLVIA CORRÊA
da Reportagem Local

O Ministério Público entrou ontem com uma ação civil pedindo à Justiça a anulação do edital que há quase dois anos permite à Prefeitura de São Paulo contratar "serviços gerais de manutenção" fazendo só uma consulta de preços.
Segundo a promotoria, a prefeitura distorceu o objeto do edital e usou as atas de registro de preço para contratar obras de mais de R$ 1 milhão em cemitérios, escolas, centros esportivos etc.
O edital foi publicado em janeiro de 98 pelo Demat (Departamento de Materiais), órgão ligado à Secretaria da Administração. Desde então, segundo o Ministério Público, foram gastos R$ 180 milhões em obras sem licitação.
A intenção do Ministério Público é anular o edital para investigar os contratos. A promotoria diz ter indícios de que eles foram superfaturados e dirigidos de forma a favorecer empresários ligados politicamente ao governo. Seis empreiteiras concentram quase a metade das obras sob suspeita.
"Se conseguirmos declarar nulo o edital, teremos dado um grande passo para pedir a devolução do dinheiro aos cofres públicos", disse o promotor Fernando Capez, que assina a ação.
Os contratos mais caros serão os primeiros a ser investigados. Estão entre eles a reforma do Estádio do Pacaembu, que consumiu R$ 1,6 milhão, e os "reparos" feitos em dois centros esportivos, que custaram R$ 3,2 milhões.
Pelo sistema de registro de preços, o município abre a concorrência para determinada compra, recebe as propostas e cria uma lista com as empresas que ofereceram os melhores preços.
O registro vale por um ano. Nesse período, os órgãos da administração podem contratar sem licitação as empresas que figuram nos registros de preço para o fim previsto no edital.
Para a promotoria, no entanto, a Lei das Licitações só permite que o registro de preços seja adotado para compras cujos objetos são produtos de consumo frequente, não podendo ser estendido para serviços e obras.
"Eles podiam trocar telhas e fechaduras sem licitação, porque isso pode ser estimado unitariamente. A padronização por unidade, que não é possível em obras, é fundamental para o registro de preços. Por isso eles não poderiam construir piscinas e muro de arrimo. Para isso é necessário licitação", diz Capez.
O secretário de Comunicação Social, Antenor Braido, disse que "a prefeitura tem outra intrepretação da lei", amparada em parecer do TCM (Tribunal de Contas do Município). O TCM não confirmou ter emitido tal parecer.
"Isso é feito há muito tempo. O edital do ano passado só renovou as atas de preço", disse Braido. "A legislação federal traz normas gerais. A prefeitura adequa as normas, faz desdobramentos."
Para o promotor, porém, o município está querendo sobrepor a legislação local à legislação federal, o que é inconstituicional.
De acordo com Braido, o município investigou a Secretaria da a Administração e nenhuma irregularidade foi comprovada.
"Temos 121 atas de serviços e 350 de mercadorias. São 90 volumes, 27 mil páginas cuidadosamente analisados."


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