ANDRÉ LOZANO
da Reportagem Local

Especialistas em direito divergem sobre a lentidão do Tribunal de Justiça de São Paulo em julgar a redução das penas dos sequestradores do empresário Abílio Diniz.
Para o advogado Jairo Fonseca, do Conselho Estadual de Política Criminal, o encerramento do caso está nas mãos do presidente Fernando Henrique Cardoso.
"A greve não é o instrumento mais feliz para forçar uma decisão judicial. Ela tem mais efeito quando a decisão é administrativa. Por isso, a sorte desses sequestradores em greve de fome depende mais do presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem poder de expulsar os estrangeiros e de indultar o brasileiro", disse Fonseca.
Na avaliação de promotores, juízes e advogados ouvidos pela Folha, a demora do TJ-SP em julgar a redução das penas -pedindo reiteradas vistas do processo, ciente das péssimas condições físicas dos sequestradores- seria um "recado" ao governo federal para que ele acelere uma decisão política sobre o assunto, uma vez que a decisão técnica (o julgamento) não poderia ceder a pressões.
No entanto, alguns especialistas criticam, embora entendam como tecnicamente correto, os pedidos de vistas do processo em um momento crítico como esse.
Para um juiz da área criminal de São Paulo, que não quis se identificar, os desembargadores poderiam ter antecipado as vistas, uma vez que conhecem as dificuldades de saúde das pessoas envolvidas.
"É certo que o Poder Judiciário não deve ceder a pressões, mas falta sensibilidade política para aqueles que pedem vistas nesse momento", disse Fonseca.
Já um promotor da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo acha que o Tribunal de Justiça pode estar tendo essa atitude com receio de que a opinião pública se voltasse contra uma eventual decisão de redução da pena de um crime de repercussão internacional.
O ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo Eduardo Augusto Muylaert considera que o TJ está mantendo um ritmo normal. "O que acontece é que o ritmo da decisão do tribunal não coincide com o ritmo do cronograma político da greve dos sequestradores. O importante é que o processo está em julgamento."



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