da Redação

O Ministério Público começa a investigar hoje a ligação entre a Prefeitura de São Paulo e a Associação Brasileira de Negros Progressistas, entidade responsável pelo jornal "Trovão".
A prefeitura foi a única anunciante nos dois últimos números do jornal, publicados em agosto e novembro do ano passado.
O jornal publica reportagens elogiosas ao prefeito. Na edição de agosto, o título de capa era: "Pitta, livre dos corruptos, ladrões e oportunistas, dá a volta por cima". Às vésperas da eleição de 96, o jornal teve uma edição extra pedindo que a comunidade negra votasse no então candidato Pitta.
A associação também é responsável pela distribuição de panfletos pró-Pitta e com acusações de que a Folha e o Datafolha são racistas e promovem uma campanha contra o prefeito.
Hoje, será designado promotor para analisar a representação enviada pelo vereador Carlos Neder (PT). O documento pede investigação sobre eventual nomeação para cargos públicos de pessoas ligadas à associação, desvio de verba pública e veiculação indevida de publicidade institucional.
"Após a investigação, se comprovadas as irregularidades, o Ministério Público deverá mover uma ação civil pública de improbidade administrativa", disse o vice-secretário da Promotoria da Cidadania, Luis Fernando Pinto Junior. Segundo ele, as penas previstas incluem perda de mandato e ressarcimento de prejuízos.
Legalmente, a Associação Brasileira de Negros Progressistas não existe. A entidade não consta em nenhum dos dez cartórios de registro da cidade.
O caso também será analisado pelo TCM (Tribunal de Contas do Município). "Recebi a representação do vereador e encaminhei para o conselheiro Eurípedes Sales", disse o presidente do TCM, Walter Abrahão.

Advogados
Advogados ouvidos pela Folha afirmam que a publicidade da prefeitura no jornal "Trovão" é questionável e deve ser objeto de investigação. "A contratação desse jornal é irregular pelo simples fato de ser um veículo de circulação restrita e não dar publicidade efetiva aos atos da administração", diz Ricardo Penteado, especializado em direito eleitoral.
O "Trovão" tem uma circulação declarada de 30 mil exemplares e não tem periodicidade fixa.
A Constituição estabelece parâmetros para a publicação de anúncios do poder público. Determina que a publicidade deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Para Penteado, um veículo pequeno e desconhecido não se presta aos fins previstos na Constituição. "O anúncio é feito, mas não para a comunidade e sim para um grupo restrito."
Segundo Adilson Dallari, professor de direito administrativo da PUC-SP, o Ministério Público tem o dever de instaurar um inquérito. "O poder público não pode contratar qualquer um."
A prefeitura afirma que a distribuição dos anúncios obedece a critérios técnicos, como circulação, periodicidade e público alvo.


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