da Reportagem Local

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, por 43 votos a zero, a abertura de uma comissão processante para analisar supostas irregularidades cometidas pela vereadora Maria Helena Fontes (PL), presa desde o dia 21 de dezembro, sob acusação de coação de testemunhas.
Este é o primeiro passo do processo que poderá resultar na cassação do mandato da vereadora.
Na prática, Maria Helena pode renunciar ao cargo para manter os seus direitos políticos até a instalação da comissão processante, que deve ocorrer hoje.
Depois, o processo não pode ser mais interrompido e a vereadora perde a chance de abdicar do mandato.
A assessoria de imprensa da vereadora informou que ela não tem a intenção de renunciar. Segundo a assessoria, Maria Helena espera obter ainda hoje um habeas corpus para deixar a prisão e iniciar sua defesa.
A comissão teve os seus sete integrantes escolhidos ontem por meio de sorteio. São cinco vereadores do bloco governista e dois da oposição.
A comissão terá três meses para concluir os trabalhos. Nesse período, a comissão vai ouvir testemunhas, colher provas e analisar a defesa da vereadora. No final do trabalho, os integrantes apresentam um relatório favorável ou não à cassação da vereadora.
São necessários 33 votos para que o relatório seja aprovado no plenário. Depois de aprovado, a cassação só pode ser concretizada com o voto de 37 vereadores.
A vereadora Maria Helena Fontes (PL) já foi denunciada (acusada formalmente) pelo Ministério Público sob acusação de quatro crimes de peculato (desvio de dinheiro público), dois de coação de testemunhas e um de formação de quadrilha.
O Ministério Público vai apresentar dentro de 15 dias mais uma denúncia por porte ilegal de arma. Em agosto do ano passado, a polícia e promotores encontraram uma espingarda, seis revólveres, duas garruchas e munição na casa da vereadora. Algumas armas não tinham registro.


Texto Anterior: Entenda as relações entre os envolvidos
Próximo Texto: Poluição: Esgoto atinge 75% das praias cariocas
Índice