JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Da administração pública pode-se dizer o mesmo que os antigos diziam da mulher de César: não basta ser honesta, mas tem de parecer honesta. Não é para menos. Um dos mais importantes princípios constitucionais da administração pública -o da publicidade- impõe a necessidade de transparência nas atividades administrativas, garantindo à sociedade o direito de conhecer todos os atos do poder público.
Todavia, numa sociedade de massas, um dos principais desafios democráticos é criar mecanismos institucionais e de comunicação que possibilitem essa transparência. Como um cidadão pode saber, em detalhe, o destino das verbas públicas e intervir na sua fiscalização? Como, no plano institucional, facultar o acompanhamento cotidiano da gestão governamental numa máquina administrativa gigantesca como a do município de São Paulo?
Pensando nisso, apresentei à Câmara Municipal projeto que obriga a prefeitura a tornar disponíveis na Internet os textos integrais da Lei Orçamentária, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual em vigor e a execução do Orçamento, bem como a disponibilizar por essa mesma via balancetes orçamentários, financeiros e patrimoniais das administrações direta e indireta, a posição mensal das dívidas interna, externa e flutuante, os demonstrativos da variação patrimonial, os comparativos da receita orçada com a receita arrecadada e da despesa autorizada com a realizada. Se aprovada, a proposta permitirá ainda a consulta direta ao Sistema de Execução Orçamentária.
Por meio dessa medida, contribuintes, sindicatos, entidades da sociedade civil e veículos de comunicação, entre outros, poderão acompanhar a execução das ações da administração municipal e todas as decisões que, com maior ou menor amplitude, afetem a vida da comunidade. Um cidadão poderá saber, por exemplo, se a rua onde mora, incluída no programa de asfaltamento, será mesmo asfaltada ao longo do ano ou se sua verba terá sido desviada para outro fim.
Comunidades da mais distante periferia poderão exercer o legítimo direito de pressionar seu vereador ou o próprio Executivo para garantir que as verbas previstas no Orçamento sejam realmente destinadas para a construção de escolas ou creches no seu bairro.
Com isso, a exemplo do que já se faz em grandes cidades e países europeus, usaremos um dos mais notáveis avanços tecnológicos da nossa era para atender às exigências da democracia e da transparência na gestão da coisa pública.