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ADMINISTRAÇÃO
Projeto passa em votação final na Câmara Municipal sem estabelecer nenhum limite para o benefício
Isenção de IPTU para alagados é aprovada
PEDRO DIAS LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL
A isenção de IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano) para
todos os atingidos pelas enchentes em São Paulo neste ano passou
ontem em votação final na Câmara Municipal. Mas, passado mais
de um mês dos maiores temporais, ainda não existem estimativas de quantos serão os beneficiados, nem do valor que a prefeitura
vai deixar de arrecadar.
Como determinado pela prefeita Marta Suplicy (PT), não haverá
nenhum teto para a isenção. Os
prejudicados não terão de pagar
nada de IPTU, independentemente da extensão dos danos.
Um limite às isenções chegou a
ser proposto pelo líder da prefeita
na Câmara Municipal, João Antonio (PT), que depois acabou desautorizado por Marta. Segundo a
Folha apurou, a intenção inicial
partiu do novo secretário das
Subprefeituras, Carlos Zarattini,
que propôs o teto.
A medida foi colocada em debate porque, em alguns casos, o valor do imposto é muito superior
ao dos prejuízos, o que acaba beneficiando alguns contribuintes.
O exemplo mais citado é o do São
Paulo Futebol Clube, no Morumbi, que paga cerca de R$ 537 mil
de imposto, mas teve prejuízos
com as inundações calculados em
torno de R$ 350 mil.
Quando determinou que a isenção fosse para todos, Marta disse
que a medida foi motivada "pela
dor das pessoas". Sobre eventuais
beneficiados, a prefeita defendeu
que estes tenham sensibilidade
para ajudar os mais pobres.
O projeto havia sido aprovado
em primeira discussão em 17 de
fevereiro e ontem recebeu 39 votos favoráveis. Três vereadores se
abstiveram -Dalton Silvano e
Ricardo Montoro, do PSDB, e Domingos Dissei, do PFL-, por
considerar a proposta "tímida".
Dois projetos alternativos foram apresentados e rejeitados.
Um, do vereador Montoro, defendia o pagamento de indenizações.
Outro, de Rogério Farhat (PTB),
propunha a extensão da isenção à
taxa do lixo e, no caso dos imóveis
comerciais, também do ISS (Imposto Sobre Serviços) e da TFE
(Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos).
Também houve duas emendas,
igualmente rejeitadas. Uma, de
Montoro, pedia que os donos de
imóveis que já são isentos de
IPTU (por terem valor venal baixo) recebessem da prefeitura, em
dinheiro, um valor para compensar os prejuízos.
Outra, de Antonio Salim Curiati
(PP), queria a extensão da isenção
de IPTU aos imóveis prejudicados por obras da prefeitura que
durem mais de três meses -como os túneis sob a Faria Lima.
Antes da votação, houve uma
polêmica em torno de assinaturas. Para a apresentação dos projetos alternativos, era necessário o
apoio de 19 dos 55 vereadores. Alguns, da própria base governista,
assinaram as propostas, mas foram pressionados pelo governo a
voltar atrás. O ex-secretário José
Américo Dias (PT) falou, primeiro, que não havia assinado. Mas,
confrontado com sua assinatura,
disse que iria retirá-la. João Antonio disse que não houve pressão.
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