GABRIELA ATHIAS
da Reportagem Local

A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado começará a discutir com prefeitos paulistas formas de reduzir os prejuízos causados pelo não investimento na educação, especialmente no ensino fundamental (1ª à 8.ª série).
O desvio na aplicação das verbas do setor prejudica pelo menos 651.162 alunos, matriculados desde a pré-escola até o ensino fundamental (1ª à 8.ª séries), em 89 municípios.
O deputado César Callegari (PSB), presidente da CPI da Educação e membro da comissão de educação, antecipou à Folha que a intenção é fazer uma audiência pública em Bauru, convocando os prefeitos. A data ainda não está confirmada.
Reportagem publicada ontem na Folha mostra que, entre 1997 e 1998, pelo menos 89 prefeituras deixaram de investir 25% em educação, desviando um total de R$ 39,3 milhões do setor.
Para obter esses dados, foram cruzados dados da Fundação Seade e do TCE.
O resultado desse cruzamento é uma lista que identifica as 89 prefeituras paulistas que não investiram em educação e o montante não aplicado no setor. Exemplo: Piracicaba, segundo dados do tribunal, investiu apenas 18,50% (em vez de 25%) em 1997, tendo, com isso, causado ao setor um prejuízo de R$ 8,097 milhões.
É importante ressaltar, diz a assessoria de imprensa do TCE, que várias dessas prefeituras entraram com recurso contestando a rejeição das contas. Para sair da "malha fina", os municípios precisam provar, com documentos, a aplicação no ensino.
Levantamento feito pela CPI da Educação mostra que, nos últimos seis anos, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou 242 contas municipais de prefeitos que não investiram corretamente no setor.
A não aplicação desses recursos levou o TCE a marcar seminários que contarão com a presença de prefeitos e presidentes de câmaras municipais para discutir o mesmo assunto.
A não aplicação de 25% do orçamento em educação é motivo para o tribunal rejeitar as contas da prefeitura, o que é feito por meio de um parecer. O problema é que essa decisão pode ser derrubada pelas câmaras municipais, com dois terços dos votos dos vereadores.
O procurador de Justiça, Airton Florentino de Barros, coordenador do Centro de Apoio das Cidadanias do Estado, explica que, apesar da decisão da câmara, promotores do interior costumam entrar na Justiça contra prefeitos que não aplicaram em educação.
Ricardo Dias Leme, assessor do Procurador-Geral do Estado, diz que a maior dificuldade do Ministério é o acesso às informações sobre as contas municipais. "O Ministério Público precisa receber denúncias para poder agir", diz.
O resultado é que dificilmente os recursos desviados serão devolvidos à sala de aula. Como a maioria dos municípios que não investe em educação é pobre, os alunos de famílias carentes acabam sendo os mais prejudicados.
Dados da fundação Seade mostram que a maioria dos chefes de família desses municípios ganha, em média, entre 2 e 3 salários mínimos e tem três anos de escolaridade.


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