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O ex-vereador Vicente Viscome, condenado a 16 anos e quatro meses de prisão

SÍLVIA CORRÊA
MARIANA VIVEIROS
da Reportagem Local

O vereador cassado Vicente Viscome (expulso do PPB) foi condenado ontem pela Justiça a 16 anos e quatro meses de prisão em regime fechado sob acusação de comandar um esquema de corrupção dentro da Administração Regional da Penha (zona leste de São Paulo), órgão que controlou politicamente até o final de 1998.
A sentença de 708 páginas, dada pelo juiz Rui Porto Dias, da 8ª Vara Criminal da capital, condena também outros 15 réus envolvidos no esquema -3 dos quais já estão presos no 77º DP.
São fiscais, engenheiros, administradores e ex-assessores do vereador na regional. Para eles, as penas variam de um ano a 15 anos e quatro meses de prisão (veja nomes e sentença no quadro). Todos podem recorrer da decisão.
Viscome, que foi o primeiro vereador cassado na história da Câmara Municipal de São Paulo, é agora também o primeiro a ser condenado no escândalo batizado de máfia da propina -um esquema de extorsão e desvio de verbas encravado nos órgãos da administração pública paulistana.
Preso desde 31 de março do ano passado, após 22 dias de fuga, ele não terá a chance de recorrer da sentença em liberdade, tendo de permanecer detido até que o veredicto do juiz da 8ª Vara Criminal seja avaliado pelo Tribunal de Justiça -o que deve demorar cerca de seis a oito meses.
A defesa de Viscome alega, porém, que a sentença tem vícios que acarretam sua nulidade (leia texto abaixo) e promete entrar com um habeas corpus ainda esta semana no Tribunal de Justiça.
Na decisão do juiz -tomada 384 dias após o início do processo-, além da prisão por concussão (utilizar cargo para exigir vantagem indevida) e formação de quadrilha, Viscome é condenado também a pagar multa de 5.400 salários mínimos (R$ 815,4 mil).
Há multa também para a maioria dos demais réus. Com a de Viscome, elas somam 7.681,5 salários mínimos (R$ 1,6 milhão).
No caso de 15 réus, o juiz entendeu que os crimes foram continuados, ou seja, que as concussões e estelionatos praticados foram continuação de um primeiro ato criminoso dos acusados.
Na prática, a opção pelo crime continuado -que está previsto no artigo 71 do Código Penal e havia sido proposto pelo próprio Ministério Público- beneficia os acusados. Isso porque, ainda que o réu tenha cometido inúmeras concussões ou vários estelionatos, ele é condenado como se tivesse cometido apenas um de cada um desses crimes, com pena aumentada em até dois terços.
Sem a opção pelo crime continuado, o fiscal Clóvis Feitosa, por exemplo, acusado de quatro concussões e formação de quadrilha, seria condenado, no mínimo, a nove anos de prisão. Como os delitos foram considerados continuados, a pena dele foi de quatro anos, sete meses e 25 dias.
O Ministério Público classificou como "exemplar" a sentença, mas não descartou a possibilidade de recorrer de certas condenações.
De acordo com o promotor Arthur Pinto de Lemos Jr., do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), o Ministério Público deverá terminar a análise da sentença no começo da semana que vem.
"Há penas que ficaram em patamares baixos e precisamos analisá-las. Há também a possibilidade de intervirmos em favor de algum réu que colaborou com o processo e não teve isso reconhecido na sentença. Mas tudo isso requer uma análise detalhada. Por enquanto, o que posso dizer é que estamos bastante satisfeitos."
Para os promotores do Gaeco, que investigam a máfia da propina, a sentença é indicador do destino de outros seis vereadores que estão sendo processados por ligações com esquemas de corrupção nas administrações regionais.


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