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OUTRO LADO
Defesa vai pedir anulação da sentença
da Reportagem Local
O advogado de Vicente Viscome, Ademar Gomes, sustentou
ontem a nulidade da sentença da
8ª Vara Criminal e afirmou que
vai entrar com um habeas corpus
pedindo sua anulação. De acordo
com ele, houve cerceamento de
defesa durante o processo.
O cerceamento alegado teria
ocorrido, diz, quando o juiz decidiu desmembrar e, posteriormente, unificar o processo.
No começo, o processo foi desmembrado entre réus presos e
soltos. Por isso, diz Gomes, a defesa do vereador cassado e dos demais réus presos (dos quais ele
também é advogado) não teve
acesso aos depoimentos e à apresentação de provas relacionadas
aos réus em liberdade.
Gomes afirma, no entanto, que
essas provas foram usadas como
fundamento da decisão judicial,
porque em um segundo momento os processos foram reunidos.
"Se eu não compareci ao ato
processual, não pude esclarecer
com as testemunhas as dúvidas
que eu tinha. Eles podiam falar o
que quisessem", afirmou Gomes.
Criminalistas ouvidos pela Folha afirmam que há nulidade se ficar comprovado que o juiz Rui
Porto Dias utilizou provas recolhidas na ausência dos advogados
de defesa para condenar os réus.
Por outro lado, se a sentença de
cada um estiver baseada apenas
em provas reunidas durante as
audiências para as quais seus advogados foram intimados, não há
nulidade, mesmo que tenha havido unificação do processo.
Gomes disse também que deu
ontem mesmo a notícia a seus
clientes -Viscome, Ivan Márcio
Gitahy, Fernando Capitão e Fernando Lepper. Todos, segundo
ele, ficaram "indignados", mas
acreditam na mudança da sentença no Tribunal de Justiça.
Tânia de Paula, a ex-assessora e
ex-namorada de Vicente Viscome
que denunciou o esquema à polícia, ficou sabendo pela reportagem da Folha da decisão judicial.
Ao ser informada de que o juiz a
condenou a seis anos e dez meses
em regime semi-aberto, Tânia se
disse "aliviada". Ela afirmou apenas que "quer recomeçar a vida e
procurar emprego", classificando
como "um pesadelo" o ano durante o qual esperou a sentença.
Por orientação dos advogados,
ela pediu para não falar mais nada. Gilberto Saad, que defende
Tânia, não foi encontrado.
Os advogados de defesa de três
dos acusados -Silvio Rocha,
Eliani Bittante e Osvaldo Morgado- criticaram a sentença, alegando ser "excessiva" a condenação por formação de quadrilha.
Constâncio Cardena Quaresma
Gil, advogado de Morgado, afirmou que a acusação de concussão
contra seu cliente deveria ser
transformada em corrupção.
"A Enterpa, se deu, deu de plena
convicção. Não houve exigência",
disse, referindo-se à propina que
a empresa admitiu pagar.
Os defensores dos demais réus
não foram encontrados.
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