São Paulo, quarta-feira, 03 de maio de 2000


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OUTRO LADO
Defesa vai pedir anulação da sentença

da Reportagem Local

O advogado de Vicente Viscome, Ademar Gomes, sustentou ontem a nulidade da sentença da 8ª Vara Criminal e afirmou que vai entrar com um habeas corpus pedindo sua anulação. De acordo com ele, houve cerceamento de defesa durante o processo.
O cerceamento alegado teria ocorrido, diz, quando o juiz decidiu desmembrar e, posteriormente, unificar o processo.
No começo, o processo foi desmembrado entre réus presos e soltos. Por isso, diz Gomes, a defesa do vereador cassado e dos demais réus presos (dos quais ele também é advogado) não teve acesso aos depoimentos e à apresentação de provas relacionadas aos réus em liberdade.
Gomes afirma, no entanto, que essas provas foram usadas como fundamento da decisão judicial, porque em um segundo momento os processos foram reunidos.
"Se eu não compareci ao ato processual, não pude esclarecer com as testemunhas as dúvidas que eu tinha. Eles podiam falar o que quisessem", afirmou Gomes.
Criminalistas ouvidos pela Folha afirmam que há nulidade se ficar comprovado que o juiz Rui Porto Dias utilizou provas recolhidas na ausência dos advogados de defesa para condenar os réus. Por outro lado, se a sentença de cada um estiver baseada apenas em provas reunidas durante as audiências para as quais seus advogados foram intimados, não há nulidade, mesmo que tenha havido unificação do processo.
Gomes disse também que deu ontem mesmo a notícia a seus clientes -Viscome, Ivan Márcio Gitahy, Fernando Capitão e Fernando Lepper. Todos, segundo ele, ficaram "indignados", mas acreditam na mudança da sentença no Tribunal de Justiça.
Tânia de Paula, a ex-assessora e ex-namorada de Vicente Viscome que denunciou o esquema à polícia, ficou sabendo pela reportagem da Folha da decisão judicial.
Ao ser informada de que o juiz a condenou a seis anos e dez meses em regime semi-aberto, Tânia se disse "aliviada". Ela afirmou apenas que "quer recomeçar a vida e procurar emprego", classificando como "um pesadelo" o ano durante o qual esperou a sentença.
Por orientação dos advogados, ela pediu para não falar mais nada. Gilberto Saad, que defende Tânia, não foi encontrado.
Os advogados de defesa de três dos acusados -Silvio Rocha, Eliani Bittante e Osvaldo Morgado- criticaram a sentença, alegando ser "excessiva" a condenação por formação de quadrilha.
Constâncio Cardena Quaresma Gil, advogado de Morgado, afirmou que a acusação de concussão contra seu cliente deveria ser transformada em corrupção.
"A Enterpa, se deu, deu de plena convicção. Não houve exigência", disse, referindo-se à propina que a empresa admitiu pagar.
Os defensores dos demais réus não foram encontrados.


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