PEDRO DIAS LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

A administração Marta Suplicy (PT) quer votar hoje na Câmara Municipal de São Paulo a anistia a lojas irregulares, mas o grupo contrário à medida reuniu novos argumentos e já acredita que possa engavetar o projeto.
Esses vereadores rebatem dois dos pontos pró-anistia: dizem que não existe a ameaça de fechamento imediato das lojas e tampouco o risco de extinção de cerca de 10 mil empregos. Já o líder do governo na Câmara, João Antonio (PT), afirma que o fechamento e os empregos não são "o centro do debate". Para o petista, o problema é que a questão das lojas nos corredores já está "consolidada".
Defensor da anistia, o sindicato dos comerciários argumenta que uma decisão do Ministério Público ameaça 183 estabelecimentos na região de Pinheiros. No entanto a promotora que cuida do assunto, Cláudia Beré, afirmou a uma comissão de vereadores que existe um prazo de ao menos 90 dias para que saia uma decisão.
Ela explicou que, depois de receber a sentença -o que ainda não ocorreu-, a prefeitura terá 30 dias para mapear a situação e mais 60 para tomar possíveis medidas. Acontece que a administração petista terá de enviar à Câmara até o final deste mês os planos diretores regionais. Com o início da discussão, pode haver um acordo entre o governo e o Ministério Público para esperar a decisão final no Legislativo municipal.
"Estão usando essa sentença para fazer terrorismo pela aprovação do projeto", disse a promotora Beré. Para um dos integrantes do encontro, o oposicionista Ricardo Montoro (PSDB), "se todos os vereadores tivessem participado da reunião, a maioria seria contra [a anistia às lojas]".
O presidente do sindicato dos comerciários, Ricardo Patah, afirma que "o Ministério Público está por fora". Segundo ele, vários estabelecimentos já foram multados e estão ameaçados de fechamento. Patah argumenta que, como algumas lojas estão no local há 30 anos, "já existe legalidade, só falta a formalidade da lei".
O outro ponto em disputa, o fim imediato dos 10 mil empregos, é refutado pelo vereador Nabil Bonduki (PT), outro que participou da reunião com a promotora.
Levantamento demonstra que apenas 26% das lojas irregulares de Pinheiros -48 de 183- estão nas vias chamadas de corredores de uso especial, as únicas beneficiadas pela eventual anistia. A maioria delas, 26, se concentra na alameda Gabriel Monteiro da Silva. As outras estão distribuídas por vias como a avenida Europa e a rua Joaquim Antunes.
Hoje, a bancada petista na Câmara tem uma reunião para debater a anistia. Na primeira votação da proposta, em janeiro, só 8 dos 16 petistas votaram a favor.
A petista Zélia Lopes, que era contabilizada como um dos votos favoráveis à anistia, participou da reunião no Ministério Público e pediu o adiamento da discussão.

Torcidas
Como já aconteceu na discussão do projeto na semana passada, os grupos pró e contra a anistia vão tomar as galerias do plenário da Câmara. Os dois lados tiveram de ser divididos, e houve vaias e até gritos de guerra organizados.
Patah, dos comerciários, disse que vai com um "batalhão, porque há empregos em jogo". O grupo tem reunião marcada hoje, às 11h45, com a prefeita.
Regina Monteiro, presidente do Defenda São Paulo, também planeja levar muitos moradores para protestar contra a anistia.


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