Protesto está marcado para as 9h de amanhã no viaduto do Chá, centro de SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A Força Sindical espera reuniu 10 mil pessoas a partir das 9h de amanhã no viaduto do Chá (centro de São Paulo), em um ato pela regulamentação da atividade de bingo no país.
O protesto tentará buscar apoio para pressionar o governo federal e o Congresso normatize a atividade de bingo.
Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) baixou súmulas que consideram que os Estados não podem legislar sobre a atividade. A competência, de acordo com o STF, é exclusiva da União.
Os manifestantes pretendem se deslocar até a Prefeitura de São Paulo para tentar uma audiência com o prefeito Gilberto Kassab (DEM).
Em seguida, a manifestação vai se dirigir à Câmara Municipal de São Paulo, onde os líderes devem ser recebidos pelo presidente da Casa, Antonio Carlos Rodrigues (PR).
Segundo a Força Sindical, os manifestantes irão para as ruas uniformizados e portando a carteira de trabalho, acompanhados por familiares.
Em nota, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, disse que o fechamento dos bingos ameaça milhares empregos no país. "Temos que pensar no social e entender que o setor emprega cerca de 320 mil trabalhadores", disse.

Dilema jurídico
O advogado da Abrabin, Ricardo Azevedo Leitão, criticou a manifestação do ministro do STF Marco Aurélio de Mello sobre a condição jurídica dos bingos. Em entrevista à Folha, Mello disse que que o funcionamento das casas de bingo e demais jogos de azar é "totalmente ilegal" e que cabe à polícia fechá-las.
""O Supremo está coberto de razão. Mas as súmulas não mandam polícia fechar bingo nenhum, só estabelecem que os Estados não podem legislar sobre jogos", disse.
Segundo Leitão, não há nenhuma lei em vigor que tenha colocado os bingos na ilegalidade. Porém, é necessário regulamentar a atividade.
""O artigo 170 da Constituição protege a atividade econômica. A não ser que seja criada uma norma específica, a atividade fica respaldada pelo princípio de livre atividade econômica. Mas falta regulamentar." (JOSÉ ERNESTO CREDENDIO)


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