RUI TAVARES MALUF

Em abril, a Lei Orgânica paulistana completou oito anos de vida sem que se regulamentassem importantes dispositivos, como os que determinam a criação de subprefeituras (arts. 77 a 79) e a formação de conselhos de representantes (arts. 8, 9 e 54). Ambos são meios para descentralizar e democratizar a gestão da metrópole. Nenhum dos prefeitos, a quem cabe propor a regulamentação da matéria, tomou providências.
Os vereadores deixaram sua regulamentação para a legislação ordinária, a fim de assegurar a aprovação da Lei Orgânica. Mas falharam ao não assegurar um prazo fatal para que tal matéria fosse deliberada. Sem haver obrigação, o dispositivo virou letra morta.
As propostas parecem não ter agradado às autoridades de modo geral, pois transmitem a idéia (equivocada) de promover uma redução do poder político do prefeito e dos secretários, assim como das atribuições dos vereadores. Certamente, a maioria dos opositores não entendeu nada, e os defensores não souberam apoiá-la.
A gestão de Luiza Erundina foi entusiasta da idéia, mas não se entendeu com as oposições em relação à forma de indicação dos subprefeitos e à composição dos conselhos de representantes. A gestão de Paulo Maluf não tomou conhecimento do assunto, apesar de o ex-prefeito ter sempre se proclamado um administrador e ter abraçado o programa de qualidade total. Ele preferiu valorizar a repartição das administrações regionais com os vereadores que lhe davam sustentação parlamentar.
O atual prefeito, Celso Pitta, parece titubeante. Dá sinais de interesse pelo assunto, mas sua ação preserva o sistema de divisão das regionais com os vereadores, apesar de tal conduta se opor frontalmente a seu perfil tecnicista. Quando Pitta procurou romper com esse padrão, a principal consequência foram ameaças provenientes de sua base parlamentar.
Levando em conta só a lógica do saneamento financeiro do município, seria inoportuno para o prefeito encaminhar agora a regulamentação das subprefeituras, devido aos custos que um planejamento apressado pode acarretar.
Mas, se o prefeito elaborar seu raciocínio de forma a integrar a melhor técnica administrativa e a melhor formulação política, poderá aumentar os níveis de racionalidade da administração, recuperar sua base de apoio parlamentar e conferir legitimidade à sua gestão em amplos setores da sociedade.
Esperamos que o prefeito tenha a grandeza de tal gesto, o que poderá inverter um quadro político extremamente desfavorável. O momento é agora, antes de seu mandato chegar à metade e de a atual crise roubar-lhe, em definitivo, a capacidade de iniciativa.