CARLOS MAGNO DE NARDI
da Reportagem Local

O prefeito Celso Pitta (PPB) disse ontem que o projeto de renda mínima promulgado pela Câmara estimula a vinda de migrantes para São Paulo e pode ampliar o número de desempregados e moradores de rua na capital do Estado.
Favorável ao "conceito" do renda mínima, o prefeito afirma que o projeto, "da forma como está, será fator adicional de atração a outras populações, o que não queremos".
Anteontem, Pitta criticou prefeitos nordestinos que estariam "incentivando" vítimas da seca do Nordeste a rumar para São Paulo fornecendo passagens gratuitas.
Para impedir que o renda mínima traga migrantes para São Paulo, Pitta vai tentar derrubá-lo na Justiça e aprovar proposta semelhante apresentada pelo ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) à Câmara.
A proposta de Maluf, denominada projeto sobrevivência, exige que o beneficiado resida na cidade de São Paulo há pelo menos dez anos e tenha filhos matriculados no 1º grau.
O projeto aprovado pela Câmara, de autoria do vereador petista Arselino Tatto, não estabelece um prazo de moradia na cidade e prevê sua aplicação para famílias que tenham filhos matriculados na rede pública ou em creches.
Tanto o renda mínima como o sobrevivência obrigam a prefeitura a complementar a renda de famílias que ganhem até três salários mínimos, a exemplo do que já ocorre em cidades como Ribeirão preto, Campinas e no Distrito Federal.
Na opinião de Tatto, ao exigir um período mínimo de residência na cidade, o prefeito "cria uma descriminação desnecessária" e demonstra "falta de vontade política para acabar com a miséria e com a evasão escolar em São Paulo".
"Independentemente do projeto as pessoas migram para São Paulo por causa da miséria. Na verdade, o Pitta não quer uma lei proposta pelo PT", diz o vereador.
Inconstitucional
Além de incentivar a migração para São Paulo, a proposta de Tatto, diz Pitta, fere o princípio básico de que é prerrogativa do Executivo a propositura de leis que criem despesas para o município.
Em função disso, a Secretaria de Negócios Jurídicos da prefeitura prepara uma ação de inconstitucionalidade para derrubar a lei proposta por Tatto na Justiça.
Vetos

A promulgação do projeto de Tatto foi possibilitada pela derruba de veto do prefeito no dia 16 de abril.
A Câmara derrubou o veto e promulgou a lei que prevê a implantação do renda mínima em São Paulo.



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