CRISPIM ALVES
da Reportagem Local

O termo de cooperação assinado entre a Ouvidoria da Polícia e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que garante e agiliza o pagamento de indenizações às vítimas de violência policial grave, poderá abranger casos ocorridos nos últimos cinco anos.
Segundo Benedito Domingos Mariano, ouvidor da polícia, as vítimas de violência policial de casos acontecidos a partir de junho de 94 só poderão ser beneficiadas pelo convênio se as ocorrências forem levadas ao conhecimento da ouvidoria e preencherem alguns requisitos necessários.
São eles: vítimas ou familiares não terem condições de contratar advogado, terem laudos médicos que comprovem as lesões e os policiais agressores terem sido indiciados. Esse precedente, de acordo com Mariano, deverá aumentar o volume de denúncias recebidas pela ouvidoria.
"Vamos priorizar os casos mais graves, como torturas e homicídios", disse Mariano. Segundo ele, a ouvidoria já recebeu mais de 730 denúncias de torturas e homicídios praticados por policiais desde 95. A maioria dos casos é relacionada à Polícia Militar.
"Se tiver confirmação do fato, é, pelo menos, um consolo para a vítima ou sua família. Isso é muito importante, mas desde que não haja prejulgamento", afirmou o coronel Luiz Carlos de Oliveira Guimarães, corregedor da PM.

Funcionamento
De acordo com o texto do termo de cooperação, a procuradoria vai garantir assistência judiciária gratuita para as vítimas -ou seus familiares- que não tenham, comprovadamente, condições financeiras de contratar um advogado.
Obrigatoriamente, todos os casos têm que ser acompanhados pela ouvidoria. Não há um valor fixo para as indenizações.



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