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ADMINISTRAÇÃO
Empresas têm quatro meses para se adaptar à lei, que torna obrigatório seguro, estacionamento e preço visível
Prefeitura impõe regras a manobristas
PEDRO DIAS LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL
Os serviços de manobristas em
São Paulo agora serão obrigados a
obter autorização da prefeitura e a
cumprir uma série de regras para
continuar funcionando, como ter
estacionamento próprio e seguro.
As empresas têm quatro meses
para se regularizarem.
Atualmente, todos os serviços
de manobristas em bares, restaurantes e casas noturnas de São
Paulo são irregulares, porque não
existia nenhuma lei até então para
tratar da questão.
Com isso, fica muito difícil conseguir reparação quando o carro é
multado, roubado ou batido nas
mãos de manobristas.
Com a lei regulamentada ontem
pela prefeita Marta Suplicy (PT),
as empresas são obrigadas a contratar seguro contra incêndio,
roubo, furto e batidas. Além disso, têm de informar aos motoristas onde estacionam os carros e
deixar, em local visível, o preço
cobrado pelo serviço.
A lei, de autoria do vereador
William Woo (PSDB), também
deve melhorar a vida dos moradores de áreas mais badaladas da
cidade, como Vila Madalena e Vila Olímpia (ambas na zona oeste).
Pelo texto, as empresas são obrigadas a ter estacionamento próprio e a realizar um estudo de impacto na vizinhança. Hoje, muitas
delas param os carros na rua, bloqueando garagens e loteando as
calçadas, "guardadas" com cones.
Todas as firmas em funcionamento têm, ainda, de apresentar
às subprefeituras da área em que
estão um croqui com a localização do seu estacionamento, os
trajetos de ida e volta e o espaço
que planejam ocupar na calçada e
na rua para o embarque e desembarque dos motoristas. A CET
(Companhia de Engenharia de
Tráfego) e o DSV (Departamento
de Operação do Sistema Viário)
vão analisar os estudos.
Também serão cobrados das
empresas R$ 1.000 por ano de cada um dos pontos de embarque e
desembarque que elas tiverem.
As 31 subprefeituras paulistanas
têm hoje cerca de 700 fiscais para
vistoriar irregularidades, muitos
deles especializados em só um aspecto. Segundo o secretário das
Subprefeituras, Carlos Zarattini,
está em andamento um plano para transformar esses funcionários
em fiscais mais "globais", aptos a
verificar todo tipo de problema.
"Nossa idéia não é especializar o
fiscal, senão ele vai lá ver o valet,
mas não repara na mesa em cima
da calçada", disse o secretário. De
acordo com Zarattini, essa fiscalização mais ampla deve estar em
pleno funcionamento somente
dentro de um ano, em razão do
treinamento dos funcionários.
Um dos avanços da lei é responsabilizar tanto a empresa de manobristas quanto o estabelecimento que ela atende por eventuais prejuízos, o que torna mais
fácil a reparação.
A Secretaria das Subprefeituras,
responsável pela fiscalização, informou que, a partir de novembro (fim do prazo para regularização), quem se sentir prejudicado
-tanto moradores quanto motoristas- deve ligar para o telefone
156, que funciona 24 horas por
dia. De lá, o serviço encaminhará
a reclamação para a subprefeitura
da área, que cuidará do caso.
A entidade das empresas de manobristas também tem um serviço de denúncias e reclamações,
que pode ser acionado pelo telefone 3283-2351. Segundo a assessoria do vereador Woo, o cidadão
também pode recorrer à polícia.
A questão da irregularidade se
arrasta há anos. Em 2002, o Tribunal de Contas do Município já tinha considerado irregulares todas
empresas de manobristas e determinado a suspensão de suas atividades. Em 2003, a prefeitura realizou, sem sucesso, blitze para coibir as irregularidades.
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