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ADMINISTRAÇÃO
Para diretor jurídico da associação de companhias de manobristas, lei servirá para "separar o joio do trigo"
70% das empresas vão fechar, diz entidade
DA REPORTAGEM LOCAL
Cerca de 70% das 350 empresas
de manobristas da cidade de São
Paulo devem fechar com as novas
regras de funcionamento, segundo a avaliação do diretor jurídico
da associação que reúne as companhias do setor, Syrius Lotti Junior. O que, ressalta, será bom para "separar o joio do trigo".
No diagnóstico de Lotti Junior,
muitas empresas hoje não registram funcionários, param os carros na rua e não têm seguro. Assim, podem cobrar preços mais
baixos, em uma atividade predatória contra as empresas que prestam um serviço correto.
Sem local próprio para parar,
por exemplo, é comum ouvir
queixas de vidros quebrados, rádios roubados e multas de estacionamento recebidas depois de
deixar o carro no manobrista.
Com a lei, o advogado espera
que as empresas "de fundo de
quintal" fechem. O texto prevê o
pagamento de R$ 1.000 por ano
para cada um dos pontos que a
companhia de manobristas mantiver em frente a restaurantes, bares e casas noturnas. Em eventos
isolados, o pedido tem de ser feito
com 20 dias de antecedência, e a
autorização custa R$ 80.
Segundo o diretor jurídico, o setor movimenta ao menos R$ 2 milhões por mês, em uma estimativa
conservadora.
Seguro de percurso
O texto final de regulamentação
da lei tirou a obrigatoriedade de
seguro de percurso, que constava
do texto original do projeto do vereador William Woo (PSDB),
aprovado pela Câmara Municipal. Esse seguro vale para o trajeto
da porta do estabelecimento à entrada do estacionamento e é útil
em caso de uma batida nesse caminho, por exemplo.
Apesar da ausência dessa obrigatoriedade no texto final, Lotti
Junior avalia que as empresas serão obrigadas a contratar seguro
de percurso mesmo assim.
"Quem não fizer vai dar um tiro
no pé", diz, porque a empresa é
obrigada a entregar o carro como
pegou. Se houver algum problema no percurso, a companhia e o
estabelecimento terão de pagar,
com ou sem seguro.
Prazo
Tanto a associação quanto a Secretaria das Subprefeituras consideram o prazo de 120 dias -quatro meses- mais do que adequado para que as empresas se adaptem às novas regras. "É suficiente,
só vai ficar quem tiver competência", afirma Lotti Junior.
É o que diz também o secretário
da Subprefeituras, Carlos Zarattini. "Se o empresário não conseguir se regularizar em 120 dias... o
prazo é mais do que dilatado."
(PEDRO DIAS LEITE)
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