São Paulo, sábado, 03 de julho de 2004
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LIVROS JURÍDICOS Walter Ceneviva Princípio da Probidade Administrativa, Francisco Chaves do Anjos Neto, Del Rey (0800-314633), 238 págs., R$ 38. Dissertação de mestrado (UFRN) vê o julgamento dos agentes políticos em quatro partes: ética e direito, república e responsabilidade, igualdade no direito brasileiro e efetividade dos princípios constitucionais. Justiça e Mediação de Conflitos, Lília Maia de Morais Sales, Del Rey, 334 págs., R$ 50. Tese de doutorado (UFPE) situa mediação (com seus princípios básicos) e mediador (condições de exercício). Dá atenção aos procedimentos de mediação no direito estrangeiro, em particular o comunitário. Comentários ao Novo Código Civil, organizador ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira volumes VIII, XIII e XVIII, Forense (0/xx/21/2533-5537), 598, 555 e 318 págs., R$ 99, R$ 98 e R$ 98. Sylvio Capanema de Souza comentou os artigos 533 a 578, no vol. VIII (troca, contrato estimatório, doação e locação); Carlos Alberto Menezes Direito e Sérgio Cavalieri Filho enfrentaram os artigos 927 a 965, no vol. XIII (responsabilidade civil, preferências e privilégios creditórios) e Luiz Edson Fachin cuidou dos artigos 1.591 a 1.638 no vol. XVIII (direito de família, direito pessoal e relações de parentesco). O Direito Contemporâneo em Portugal e no Brasil, obra coletiva, Saraiva (0/xx/11/3613-3000), 595 págs., R$ 130. Ives Gandra da Silva Martins, no Brasil, e Diogo Leite de Campos, por Portugal, mais 21 escritores dão perfis de ramos do direito nos dois países. Sociedades Simples, Carlos Henrique Abrão, Juarez de Oliveira (0/xx/11/3399-3663), 128 págs., preço não fornecido. O autor mantém o interesse de Nelson Abrão, seu pai, pelos problemas societários. Aqui situa sociedades simples sob a luz do Código Civil. Licitações e Contratos Administrativos para Empresas Privadas, Luiz Gustavo Rocha Oliveira e Fernando Antônio Santiago Júnior, Del Rey, 238 págs., R$ 42. Os escritores revelam, no subtítulo, seu enfoque prático de como participar de procedimentos licitatórios e gerenciar contratos administrativos. Comentários à Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, Maria Adelaide de Campos França, Saraiva, 318 págs., R$ 44. A escritora atualizou para 2004 sua obra centrada nos interesses da administração pública. Propriedade Intelectual, Patrícia Aurélia Del Nero, Revista dos Tribunais (0800-702-2433), 363 págs., R$ 69. A tutela jurídica da biotecnologia, em seguida à relação de propriedade intelectual e direito, aparecem em reedição de obra lançada em 1998. Revista ESMAGIS, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul, nš 15, 284 págs. A revista abre com ensaio de Gustavo Passarelli da Silva sobre revisão do conceito de consumidor em face do novo Código Civil. Revista do Advogado, AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, nš 75, 106 páginas. O nš 75, coordenado pela conselheira Taís Gasparian, tem 16 ensaios a respeito da reforma do Judiciário. Texto Anterior: Letras jurídicas: O Ministério Público e a investigação policial Próximo Texto: Há 50 anos: EUA processam United Fruit Índice |
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