AMARÍLIS LAGE
DA REPORTAGEM LOCAL

O líder da prefeita Marta Suplicy na Câmara Municipal, vereador João Antonio (PT), quer retirar do texto que define a nova Lei de Zoneamento e os 31 planos diretores regionais a definição sobre o horário de funcionamento de bares e restaurantes na cidade.
A proposta era um dos temas mais polêmicos do projeto, cuja discussão final foi iniciada ontem pelo Legislativo.
O texto é um dos mais importantes para o futuro da cidade, já que define o que pode e o que não pode ser feito em termos urbanísticos e detalha metas de desenvolvimento de todas as regiões.
Pela emenda do petista, o assunto só deverá ser regulamento por lei específica.
Antes do início da votação, o vereador Gilberto Natalini (PSDB) apresentou 58 emendas ao projeto. Até o fechamento desta edição, a votação ainda não havia começado, apesar das declarações do vereador João Antonio, de que o texto seria votado ontem.
Essa é a segunda versão do texto. A primeira, encaminhada pelo Executivo, já havia sido votada no último dia 17. A proposta implementa as mudanças estipuladas pelo Plano Diretor Estratégico, aprovado em 2002.
Na manhã de ontem, os vereadores Nabil Bonduki (PT), relator do projeto, e João Antonio apresentaram o projeto em uma reunião no Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo), onde foram criticados pela pressa em aprovar o projeto.
Dois dias antes, na última quarta-feira, os vereadores se reuniram com representantes de associações de moradores. Para muitas entidades, a futura lei de zoneamento é mais permissiva do que a lei anterior, de 1972. A urbanista Regina Monteiro, do Defenda São Paulo, tem qualificado o projeto como sendo do tipo em que "tudo pode desde que", ou seja: praticamente todos os usos são permitidos em todas as regiões.
O vereador Nabil Bonduki nega que o projeto esteja sendo votado apressadamente e que seja permissivo. "Em áreas que já haviam sofrido muitas transformações, adequamos à nova situação. Nos casos em que dava para recuperar as características residenciais, fomos muito conservadores", disse.
Segundo Bonduki, o projeto amplia as zonas exclusivamente residenciais (ZER) de 4,9% para 5,4% do território total da cidade. O texto cria oito novas ZER, entre elas o Parque dos Príncipes, no Butantã, o Jardim Campo Grande (em Santo Amaro) e o Parque Continental (na Lapa).
Entre as zonas exclusivamente residenciais e as zonas mistas (onde são permitidos comércio e serviços) foi criada uma zona de transição -imóveis em zona mista com frente à zona residencial também terão uso habitacional e altura máxima de 15 metros. A ausência dessa "camada protetora" era uma das queixas.
Segundo Bonduki, o projeto recebeu cerca de 1.200 sugestões de mudanças desde o início da discussão, em agosto do ano passado. Ainda assim, um dos pontos mais polêmicos permanecia indefinido até anteontem: o limite de horário para o funcionamento dos bares e restaurantes.
Na proposta apresentada ontem, os estabelecimentos localizados em vias locais (destinadas para o trânsito dentro do próprio bairro) deverão, dentro de dois anos, fechar até as 23h. Nas vias coletoras, como a rua Frei Caneca, o funcionamento é permitido até a 1h. Nas vias estruturais (como as avenidas Paulista e Rebouças), não há restrição de horário.


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