Para Aeronáutica, não há irregularidade, pois a devolução das peças ocorreu dentro dos padrões internacionais

Sérgio Lima-4.out.2006/Folhapress

Asa danificada do jato Legacy que se chocou no ar, em setembro de 2006, com o Boeing que fazia o voo 1907 da Gol

DE SÃO PAULO

A Aeronáutica informou, por meio de notas, que a devolução dos equipamentos aos proprietários do Legacy ocorreu dentro dos padrões internacionais adotados pelo Cenipa e, por isso, não houve nenhuma irregularidade.
De acordo com a Aeronáutica, o equipamento foi entregue quando ainda não se sabia da decisão da Justiça de nomear o Cenipa como responsável legal pela guarda (depositário fiel).
Ainda segundo ela, a guarda dos equipamentos ocorreu em tempo bem superior ao normalmente adotado, até mesmo pela importância do caso. "Durante todo esse período, não houve qualquer requisição oficial desse material", diz nota assinada pelo Centro de Comunicação Social da Aeronáutica.
O órgão também afirmou desconhecer o telefonema feito pelo juiz de Sinop, Murilo Mendes, ao chefe do Cenipa, informando sobre a guarda, conforme relatório do Ministério Público Federal.
A entrega, ainda conforme a nota, atendeu ao pedido feito por Sérgio de Almeida Sales, representante legal da ExcelAire Service no Brasil.
"Cabe informar que o material do Legacy [...] foi exaustivamente analisado e que os dados resultantes dessas análises constam do relatório final, documento este tornado público no dia 12 de dezembro de 2008."
A nota informa ainda que, no final de 2009, quando a Justiça "determinou a entrega do material", ele já havia sido enviado à empresa.
Ainda de acordo com a Aeronáutica, em maio deste ano, o chefe do Cenipa informou à Justiça sobre a recusa do encargo de fiel depositário. "Com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça."
De acordo com a Aeronáutica, a função do Cenipa é investigar acidente (para evitar novos) e não fazer a guarda de peças de aeronaves. Isso porque, por ano, cerca de cem acidentes aéreos são registrados no país. "Mas [o Cenipa] permanecerá fiel ao cumprimento de todas as decisões emanadas pelo Poder Judiciário", diz trecho da nota.
(ROGÉRIO PAGNAN)


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