JOÃO CARLOS SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

No mesmo dia em que sancionou o projeto das subprefeituras, a prefeita Marta Suplicy (PT) assinou um decreto para retirar dos órgãos R$ 4,3 milhões que tinham sido reservados no Orçamento para as ex-administrações regionais realizarem pequenas obras.
O valor, que corresponde a 8,6% dos R$ 50 milhões que a prefeitura tinha destinado para o chamado Programa de Intervenções em Centros de Bairro, foi repassado a projetos sociais.
O remanejamento também foi feito na semana em que Marta destacou, em um discurso, a importância das obras e anunciou que elas perderiam recursos no ano que vem. A intenção, em 2003, era aumentar para cerca de R$ 84 milhões a verba para as obras. O recuo ocorreu devido à queda na arrecadação.
Procurado pela Folha, o secretário Jilmar Tatto (Subprefeituras) não comentou o remanejamento, assinado por Marta anteontem. Segundo a Secretaria das Finanças, a realocação foi feita em um momento de "crise" e visa valorizar os projetos sociais.
Os R$ 4,3 milhões retirados de obras são parte de um total de R$ 5,3 milhões que foram destinados a dois programas: o Bolsa-Trabalho (pagamento de R$ 189 por mês) e Operação Trabalho (R$ 315 por mês). Os recursos cobrem o pagamento a 4.465 pessoas no Bolsa-Trabalho, por seis meses, e a mil beneficiários, por um mês, no Operação Trabalho.

Ação
A lei das subprefeituras, publicada ontem no "Diário Oficial" do município, deverá ser alvo na segunda-feira de uma ação de inconstitucionalidade do Diretório Municipal do PSDB.
O argumento: a prefeita feriu a Constituição ao vetar trechos, não partes integrais, de um item do projeto que tratava de exigências para preenchimento de cargos que foram criados.
Com o veto, deixou de ser exigido de candidatos diploma, nas coordenadorias de obras e planejamento, e que ele já seja profissional do setor, no caso da saúde.
O veto se refere a cargos criados após o projeto já estar na Câmara. Eles não dependem de concurso para serem preenchidos. Segundo a Folha apurou, eles foram loteados entre vereadores como moeda de troca pela aprovação do projeto. O governo nega.
"(...) Coordenadorias não necessitam ser dirigidas por agentes pertencentes a este ou àquele segmento profissional", diz texto de veto de Marta publicado ontem.
"O vereador [Ricardo Montoro, cujo gabinete divulgou que ação será proposta" lança mão de subterfúgios jurídicos para tentar impedir a implantação das subprefeituras, que vai democratizar a administração e melhorar os serviços públicos, beneficiando a população", disse o secretário Rui Falcão (Governo) sobre a ação.



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