FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

Um ano depois de retomar a administração dos hospitais de São Paulo do PAS (Plano de Atendimento à Saúde), a prefeitura tem problemas para atingir o teto de internações que tem direito de cobrar do Ministério da Saúde.
Segundo a própria administração, das cerca de 4.000 internações por mês que a Prefeitura de São Paulo pode cobrar da União, 28% (1.120) não são pagas por "rejeições técnicas", geradas por problemas na rede municipal.
O índice de rejeição é alto -está acima da média do Estado, que é de 5%, segundo a Secretaria de Estado da Saúde. O fato de o município não conseguir faturar o autorizado pelo ministério é um dos motivos que leva o o Estado a não apoiar o pedido de aumento de teto feito por São Paulo.
As rejeições técnicas ocorrem automaticamente, quando a "conta" das internações é apresentada ao sistema de pagamentos do SUS (Sistema Único de Saúde) pelo gestor municipal. Elas são resultado de preenchimentos errados das guias de internação, internação de pessoas com o mesmo nome, atendimentos que a secretaria ainda não está credenciada a fazer e outros problemas, como irregularidades.
O município cobre as devoluções com recursos próprios, de outras áreas da saúde.
Com base no valor médio das internações pago pelo SUS à prefeitura (R$ 263,37), é possível estimar que R$ 294,9 mil por mês deixam de ser injetados no sistema de saúde municipal por causa das rejeições. As contas rejeitadas, porém, podem ser reapresentadas.
A prefeitura quer elevar o teto de internações, hoje de R$ 1 milhão por mês, pois produz muito mais do que o ministério paga.
Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, os 15 hospitais municipais fazem, em média, 8.000 internações mensais, o dobro do que pode cobrar. A diferença também tem de ser coberta por recursos da cidade. A saúde de São Paulo deixa de receber outra "injeção" de recursos, de mais de R$ 1 milhão por mês, por causa da diferença.
"Os hospitais municipais não diferem dos hospitais estaduais de porte e complexidade semelhante. Entretanto, os valores médios das internações dos hospitais estaduais são duas vezes maiores", afirma o secretário municipal da Saúde, Eduardo Jorge. "A reivindicação é que a "falta de pão" seja igual para todos."
Mas Eduardo Jorge reconhece que o índice de rejeição das contas é alto. Segundo ele, os oito anos do PAS prejudicaram os setores administrativos da secretaria.
O ministério e a secretaria estadual da Saúde não quiseram comentar o assunto.



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