LUIS RENATO STRAUSS
DA REPORTAGEM LOCAL

As universidades privadas terão um código de ética que colocará limites à "concorrência predatória". O projeto foi lançado ontem pelo Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior no Estado de São Paulo) no 5º Fórum Nacional: Ensino Superior Particular Brasileiro.
O plano pode ficar pronto em 90 dias, dependendo dos acordos firmados até o fim do evento, que termina amanhã, diz Gabriel Mário Rodrigues, presidente do Semesp -que realiza o fórum. A segunda etapa do projeto é a criação de uma comissão, que poderá aplicar penalidades.
"Precisamos estabelecer, nós mesmos, limites à concorrência predatória, à competição indevida, à indução dos estudantes ao erro, à mistificação de ofertas e a julgamentos equivocados de qualidade", afirmou Rodrigues na abertura do evento.
O mercado do ensino superior vive um momento de grande concorrência. O número de universidades privadas, que era de 711 em 1997, deve passar de 2 mil até o fim deste ano -a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), de 1996, permitiu a lucratividade no setor. Atualmente 31% das vagas oferecidas estão ociosas. A situação piorou neste ano, com o aumento da inadimplência no setor (33% dos alunos do país não pagam as mensalidades).
Somente em 2002 foram aplicados R$ 420 milhões em propaganda, o que representa um aumento de investimento de 39% em três anos, segundo pesquisa da Hoper Marketing Educacional.
O secretário de Educação Superior do MEC (Ministério da Educação), Carlos Roberto dos Santos, que também esteve no evento, disse que o governo não implementará políticas que restrinjam a criação de novos cursos.
Ele apresentou aos participantes as idéias que compõem o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação Institucional da Educação Superior), o modelo de avaliação do ensino superior que deve substituir o chamado provão.
Segundo ele, o projeto final do sistema será encaminhado ao ministro Cristovam Buarque (Educação) em 15 dias -o modelo é baseado na avaliação do aluno, sem a divulgação de notas, na auto-avaliação da universidade e na avaliação externa feita por uma comissão. O Sinaes deve custar um terço dos R$ 35 milhões do provão, diz.
"No novo sistema, não haverá restrição para a autorização e credenciamento dos cursos. A qualidade deles será a única exigência."


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