DA REPORTAGEM LOCAL

Representação encaminhada por dois petistas e um ex-integrante do partido à Procuradoria Geral da República aponta ilegalidades na primeira proposta orçamentária do governo Lula para a saúde. O grupo calcula que R$ 4,5 bilhões, 13,8% do orçamento para 2004, deixarão de ser aplicados no SUS (Sistema Único de Saúde) se o projeto não for modificado.
O documento, protocolado no último dia 16, é assinado pelo deputado federal Roberto Gouveia (PT-SP), por Eduardo Jorge, ex-secretário da Saúde de São Paulo, e por Áquilas Mendes, vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde e ex-assessor da prefeitura paulistana.
Jorge, autor da emenda constitucional 29, que vinculou receitas à saúde, trocou o PT pelo PV. Mendes é filiado ao PT.
"O duro é que não se esperava isso de um partido que vinha na luta democrática e social. Sobe ao governo federal e ajuda a descumprir a Constituição em nome de uma política econômica ortodoxa", afirma Mendes. O documento ainda será distribuído a um procurador para análise.
A representação diz que a inclusão de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza no cálculo de quanto o governo deveria gastar em saúde em 2004 é inconstitucional.
O texto da emenda constitucional 29 determinou que a União deveria gastar em ações e serviços de saúde o orçamento do ano anterior, corrigido pela variação do PIB (Produto Interno Bruto) nominal (crescimento considerada a inflação).
A maior parte da verba do fundo alocada no ministério, no entanto, irá para programas assistenciais, como o Fome Zero, e saneamento, que não são considerados ações e serviços de saúde, segundo a lei orgânica do setor (lei 8.080/90) e resolução do Conselho Nacional de Saúde homologada em maio pelo ministério.
"(...) O orçamento do SUS em 2004, descontada a inflação (15,07%), será em valores reais menor do que o de 2003, quando deduzidos os recursos referentes ao fundo (...)", afirma o texto.
Segundo o grupo, além disso, o governo precisaria aplicar mais R$ 967 milhões na saúde, de acordo com o cálculo da emenda.
"Portanto, se forem somados esses R$ 3,5 bilhões aos R$ 967 milhões, a proposta orçamentária do Ministério da Saúde faz com que o SUS tenha uma perda orçamentária de R$ 4,5 bilhões", diz o texto da representação.
A polêmica em torno do primeiro orçamento do governo Lula para a saúde teve início em julho, quando o presidente vetou um artigo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que impedia a contabilização de despesas do fundo e previdenciárias, entre outras, como gasto em saúde. Um grupo de parlamentares esteve ontem com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, para negociar mudança no projeto.
(FABIANE LEITE)


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