AURELIANO BIANCARELLI
da Reportagem Local

A Rede Nacional Feminista de Saúde enviou carta ao ministro José Serra criticando o silêncio e a omissão das autoridades de saúde diante do caso da menina C.B.S.
A carta também cobra a normatização dos serviços públicos de saúde para realizar abortos previstos em lei. Embora o Código Penal de 1940 permita a interrupção da gravidez em caso de estupro e risco de vida para a mãe, o SUS -Serviço Único de Saúde- ainda não estabeleceu uma rotina para essa prática.
A Rede Feminista reúne cerca de 120 instituições que trabalham com saúde e direitos reprodutivos, incluindo universidades. "A rede vem manifestar sua profunda perplexidade em relação ao silêncio do Ministério da Saúde frente ao caso da menina C.B.S.", diz a carta, que tem data de quinta-feira e é assinada pela médica Maria José de Oliveira.
O texto afirma que, mesmo nos casos previstos em lei, "o direito de decidir (...) está cerceado pela dificuldade de acesso aos hospitais públicos que realizem a interrupção da gravidez".
Além de São Paulo, apenas seis outras cidades oferecem atendimento ao aborto legal, a maioria por iniciativa estadual ou municipal. C.B.S. só viajou de Goiás a São Paulo porque teve as despesas pagas por uma emissora de TV.
"A desassistência e o desamparo impuseram a uma criança de 10 anos e a seus familiares obstáculos e constrangimentos que ferem a dignidade humana", diz a carta. "É triste observar que a omissão do executivo pode possibilitar toda ordem de abuso e desrespeito a um direito de cidadania, que os desassistidos tornam-se presas fáceis de assistencialistas, fanáticos e de segmentos da mídia."
A carta ainda diz que a normatização dos serviços de aborto "irá resgatar a dignidade de mulheres carentes" que correm risco de vida em abortos clandestinos ou são obrigadas a conviver com a violência de que foram vítimas.
Até o início da noite, a carta ainda não tinha chegado ao ministro. O que se sabe é que o ministério já tem pronto uma minuta normatizando a prática do aborto legal na rede pública de saúde. O próprio ministro Serra estaria empenhado na agilização dessas normas.



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