especial para a Folha

Na Espanha, todos os presos podem votar. Isso acontece desde 1996, quando entrou em vigor o novo Código Penal espanhol.
"O que aconteceu foi que deu-se um sentido mais amplo ao direito de votar", conta Jesús-María Silva Sánchez, professor catedrático de direito penal da Universidade Pompeu Fabra, de Barcelona (Espanha).
Na Espanha, acrescenta, o exercício do voto, mais do que um simples direito político, é considerado um direito de cidadania.
"A negação do direito de voto, em realidade, impossibilita configurar a vontade coletiva. Seria como se o preso não fizesse parte da sociedade. Mas ele a integra e não pode ser simplesmente eliminado", diz Silva-Sánchez.
Lá, como aqui, os presos não podem ser votados pela impossibilidade de exercer o mandato em cargo público.



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