DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília, suspendeu ontem as liminares que excluíam Goiás e Bahia do horário de verão, que começou à 0h de hoje. Com isso, a população dos dois Estados também teve de adiantar os relógios em uma hora.
O horário de verão vai até o dia 15 de fevereiro de 2003 em 12 Estados e no Distrito Federal. Ele não abrange Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, além de Fernando de Noronha.
O objetivo da medida é reduzir a demanda de energia no horário de pico, das 17h às 22h. A Justiça Federal havia concedido liminares excluindo a Bahia e Goiás do horário verão sob o argumento de que a economia de energia seria pequena em comparação com o "sacrifício da população", que teria mais problemas de saúde e menos segurança no trânsito.
Em sua decisão, o presidente do TRF da 1ª Região, Catão Alves, considerou que o Judiciário não deve interferir no horário de verão, que é uma decisão de política energética do Executivo.
Segundo Catão Alves, cabe somente à administração "traçar as diretrizes da política energética" e decidir "quando, como, onde e por que tempo estabelecer o horário de verão". A interferência do Judiciário, conforme a decisão, poderia constituir "grave lesão à ordem administrativa".


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