CHICO DE GOIS
DA REPORTAGEM LOCAL

Imóveis residenciais de valor venal na faixa de R$ 100.001 a R$ 120 mil terão um reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que, em alguns casos, pode chegar a 25%, de acordo com a proposta encaminhada ontem pela Prefeitura de São Paulo à Câmara Municipal.
Isso porque, além de ter reajustado em 7% a Planta Genérica de Valores (PGV) -valor venal dos imóveis, base de cálculo para o imposto-, a prefeitura reduziu o benefício de desconto de R$ 20 mil, que concedia para efeitos de cálculo do imposto. Neste ano, por exemplo, tinham direito ao desconto imóveis residenciais com valores venais entre R$ 50 mil e R$ 120 mil. Para o próximo ano, o teto será de R$ 100 mil.
Isso ocasionará um aumento no imposto de residências com valor venal de R$ 120 mil, por exemplo. Pela lei em vigor, o proprietário abateria R$ 20 mil dos R$ 120 mil (o que dá R$ 100 mil) e, a partir daí, aplicava a alíquota correspondente para efetuar o cálculo.
Esse tipo de imóvel teve R$ 893 de IPTU neste ano. No ano que vem, como não terá direito ao benefício do desconto, o proprietário irá pagar R$ 1.119 -um reajuste de cerca de 25%.
Outra alteração proposta pelo projeto de lei é a extinção de um teto para o reajuste do imposto. Neste ano, os imóveis residenciais tiveram 60% como reajuste máximo do IPTU e os não-residenciais puderam ser aumentados em até 75%. No ano que vem, não há menção a algum tipo de limitação no reajuste do IPTU.
O projeto prevê também que 60 mil imóveis deixem de ser isentos do pagamento do IPTU em 2003.
A proposta tem de ser aprovada por 28 dos 55 vereadores, que podem ainda fazer alterações.
Atualmente, 1,110 milhão de imóveis não pagam IPTU na capital paulista. Pela proposta apresentada pelo Executivo para 2003, esse universo será de 1,050 milhão. A cidade possui atualmente 2,5 milhões de contribuintes.
A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal das Finanças informou, em nota divulgada no início da noite, que a diminuição do número de contribuintes isentos ocorre por conta do reajuste da PGV em 7%, "percentual abaixo da inflação", como destaca a prefeita na exposição de motivos que acompanha o projeto.
Neste ano, imóveis residenciais com valor venal de até R$ 50 mil e não-residenciais de até R$ 20 mil não pagaram IPTU. Para o ano que vem, essas faixas de isenção continuam as mesmas. Mas, como a PGV será reajustada, isso acarretará a diminuição do número de contribuintes isentos.

Alíquotas
As alíquotas do imposto continuarão as mesmas praticadas atualmente. Para os imóveis residenciais, variarão entre 0,8% e 1,6%. Para os não-residenciais, entre 1,2% e 1,8%.
A multa moratória, que atualmente é fixa em 10%, passa a ser pró-rata, fixada em 0,33% por dia de atraso sobre o valor do imposto devido, até o limite de 20%. A prefeitura argumenta que esse dispositivo beneficiará os contribuintes com pequenos atrasos.


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