DANIELA FALCÃO

O Conselho Nacional de Educação definiu ontem as regras para que alunos possam entrar nas universidades sem ter de fazer o vestibular tradicional. Só os exames seriados -em que os alunos fazem um teste ao fim de cada ano do 2º grau- foram considerados "forma aceitável" de ingresso, desde que garantam a todos os interessados o direito de inscrição. A medida pode ser adotada por todas as faculdades a partir do próximo ano. Duas universidades já terão condições de receber a primeira turma de selecionados pelo exame seriado em 99: a UnB (Universidade de Brasília) e a gaúcha UFSM (Universidade Federal de Santa Maria). As duas instituições começaram a fazer os testes em 96. Tanto a UnB quanto a UFSM só admitiam que o aluno que estivesse cursando regularmente o ensino médio se inscrevesse nesse "vestibular a prestação". Agora, terão de abrir a oportunidade para todos: alunos de supletivo e pessoas que já tenham concluído o 2º grau.

Convênios proibidos
O CNE também proibiu as instituições de ensino superior de fazer qualquer tipo de convênio com escolas de ensino médio para que seus alunos ingressem automaticamente na universidade.
Também está vedada a seleção baseada no histórico escolar dos alunos, em cartas de recomendação ou na comprovação de experiência profissional.
A decisão foi tomada ontem em Brasília pelo CNE, após três adiamentos por falta de acordo entre os 24 membros do conselho. O parecer precisa ainda ser homologado pelo ministro Paulo Renato Souza para entrar em vigor.
As formas de ingresso que foram proibidas vinham sendo usadas por algumas universidades desde que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) admitiu, em dezembro de 96, formas alternativas ao vestibular na seleção.
O parecer regulamentando as formas de ingresso alternativas ao vestibular deveria ter sido votado em 1º de dezembro. Entretanto, a decisão foi adiada porque os conselheiros não conseguiram consenso sobre as regras, de forma a garantir direitos iguais a todos os concorrentes, como determina o artigo 206 da Constituição.
Dos 17 conselheiros que participaram da reunião de ontem, 12 votaram a favor do parecer, 4 contra e 1 se absteve.
Entre os que votaram contra, estavam o secretário da Educação Superior do MEC, Abílio Baeta Neves, e a ex-secretária de Política Educacional Eunice Durham.
Como os alunos que estão cursando regularmente o 2º grau podem se inscrever nos exames seriados e no vestibular, eles teriam mais chances de conquistar uma vaga do que os candidatos de supletivo ou com 2º grau concluído.
A obrigação de permitir a todos a inscrição no PAS desagrada os dirigentes da UnB. "Concordamos em fazer adaptações para inscrever pelo novo sistema os alunos do supletivo. Mas não vejo sentido algum em abrir a participação para os que já se formaram", afirmou Ricardo Gauche, um dos coordenadores do PAS.



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