DA REPORTAGEM LOCAL

As supostas ilegalidades na licitação da Prefeitura de São Paulo para a concessão do serviço do transporte público e o eventual descumprimento de suspensão da concorrência recomendada pelo Tribunal de Contas do Município serão alvo de investigação aberta ontem pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Já a greve de ontem e outras paralisações feitas recentemente pelos motoristas poderão ser alvo de ação civil pública que deverá ser ajuizada nesta semana, também pela Promotoria.
Segundo o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo Carlos Alberto Amin Filho, a questão também deverá ser alvo de pedido de liminar contra novas greves de motoristas e cobradores.
"Sendo uma greve em um setor essencial, é preciso ter um plano de emergência para manter funcionando esse serviço básico."
Foi a própria SPTrans (São Paulo Transporte), gerenciadora do serviço na cidade, que enviou à Promotoria representação contra as paralisações sob a alegação de que motoristas não permitem, com o suposto protesto, o funcionamento do plano de emergência acionado a cada greve.
Segundo Amin Filho, a ação, contra o sindicato dos motoristas, poderá conter pedido de indenização de danos à comunidade.
"É para evitar essa paralisação abusiva e para indenizar não só pelo dano difuso causado a toda a comunidade, por conta, por exemplo, do trânsito caótico, mas também individualmente. Aí cada pessoa poderia se habilitar e comprovar que teve determinado dano por causa da greve."
A indenização individual, segundo o promotor, poderia ser pedida por qualquer cidadão após eventual condenação do sindicato dos motoristas na Justiça.
No caso da licitação, a apuração será feita pelo promotor da Cidadania Saad Mazloum, que ontem avaliava a possibilidade de convocar o secretário Jilmar Tatto para dar explicações sobre o caso.
A decisão pode ser anunciada hoje. Mazloum pretende, hoje, encaminhar à prefeitura e ao TCM ofício para ter acesso ao edital e ao documento em que o tribunal aponta supostas falhas e ilegalidades na concorrência.
O tribunal apontou ilegalidades e falhas no edital da prefeitura para contratar novas viações.
(JOÃO CARLOS SILVA)

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