ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO

O ex-deputado federal Sérgio Naya, que teve os bens declarados indisponíveis pela Justiça após o desabamento do edifício Palace 2, está conseguindo, com autorização da Justiça, transferir para outras pessoas bens que foram supostamente negociados antes da queda do edifício. O Palace 2 desabou em fevereiro de 1998, matando oito pessoas. Naya era o proprietário da construtura Sersan, responsável pela obra.
Os advogados da Associação de Vítimas do Palace 2 estão tentando anular na Justiça essas vendas com o argumento de que o Ministério Público e a associação não foram consultados.
Para autorizar a venda de qualquer bem indisponível de Naya, o juiz precisa consultar antes o Ministério Público, mesmo que depois sua decisão contrarie a opinião dos promotores.
O objetivo de tornar indisponíveis os bens do ex-deputado foi garantir que as indenizações fossem pagas. Segundo a associação, a concretização das vendas autorizadas pela Justiça diminui o capital de Naya a ser usado para pagamento de indenizações.
Ontem, após notícia publicada no jornal "O Globo", o juiz da 4ª Vara Empresarial, Alexander Macedo, justificou a autorização para a venda argumentando que, em todos os casos, houve consentimento do Ministério Público e que havia documentação de que os bens já haviam sido negociados e pagos antes da queda do edifício, restando apenas a finalização da transferência de propriedade.
A associação e o juiz não sabem precisar quantos imóveis foram negociados nessas condições. A associação estima em 30, enquanto o juiz diz que foram "dezenas".
Um dos casos levantados pela associação é o da venda de uma fazenda em Minas Gerais para Sebastião Bucar Nunes, que hoje trabalha para Naya. Segundo a associação, a fazenda foi vendida por R$ 25 mil, mas Naya teria declarado no processo em 1999 que a fazenda era sua e que estaria avaliada em R$ 500 mil.
"Em todos os casos, o Ministério Público foi consultado. Em algumas ocasiões, houve discordância, mas eu autorizei porque havia documentação que provava que o valor do bem já havia sido pago antes da queda do Palace 2", disse Macedo.
Segundo o juiz, ele não poderia negar a venda de bens que já haviam sido negociados e pagos antes da queda do edifício. Sobre o caso da fazenda em Minas Gerais, o juiz disse que não cabia a ele avaliar se o total pago correspondia ao valor de mercado ou não.
"Se havia uma documentação que provava que a fazenda havia sido negociada por aquele valor antes da queda, o que eu fiz foi apenas autorizar a transferência da titularidade", disse.
Ainda de acordo com o juiz, apenas três imóveis de Naya já foram vendidos para pagar as vítimas, sendo dois em Brasília e um em Belo Horizonte.
O promotor Rodrigo Terra, que atua no caso, afirmou ontem que o Ministério Público analisará todas as autorizações para transferência de bens de Naya para verificar se houve alguma em que o órgão não foi consultado. "O Ministério Público foi realmente consultado em alguns casos, mas, se algum bem foi vendido sem que o Ministério Público tivesse sido consultado, o procedimento é nulo", afirma Terra.
O advogado de Naya, Jorge Azevedo, disse ontem que não houve irregularidade. Segundo ele, o juiz só autorizou as transferências com conhecimento da Promotoria. Sobre a fazenda, Azevedo confirma que o comprador hoje trabalha para Naya, mas afirma que o valor da transação (R$ 25 mil) era o de mercado. "Esse bem nem sequer estava bloqueado. Ele foi vendido em 1995", disse.
Azevedo afirma ainda que 73 famílias, de um total de 173, já foram indenizadas, a maioria delas em processos isolados. Parte das famílias processou Naya isoladamente ou aceitou acordos.
As demais famílias, principalmente aquelas que moravam no edifício, preferiram mover o processo junto com a associação. Segundo Rauliete Guedes, presidente da associação, desse grupo, apenas duas foram indenizadas.


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