JOÃO CARLOS SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

Entre os alardeados 800 mil imóveis que terão isenção da nova taxa de lixo, a Prefeitura de São Paulo computou terrenos e garagens, que ficaram livres do tributo por não serem potenciais geradores de resíduos, como manda a lei que trata da cobrança pela coleta domiciliar.
Desconsiderando esses imóveis, o número de isentos da nova taxa cai de 769 mil -o número exato- para 547 mil -38,6% menos ou 297 mil terrenos e garagens.
O total menor trata exclusivamente de residências -377 mil com valor venal até R$ 25 mil e 170 mil localizadas em favelas- que realmente produzem lixo, mas não terão de pagar a taxa.
Somados todos os números, o total chega a 844 mil isentos, mas isso ocorre porque alguns imóveis foram classificados em duas categorias -imóvel em favela e com valor venal abaixo de R$ 25 mil, por exemplo. A administração, porém, considera que o número de isentos totaliza 769 mil.
Esses dados, da Secretaria das Finanças, não constam de material divulgado pela prefeitura sobre a nova taxa. No material, a administração não explica que computou garagens e terrenos ao divulgar o total de beneficiados com isenção da taxa de lixo.
"Dos 2,6 milhões de imóveis da cidade, cerca de 800 mil (mais de 30% do total) estão isentos do tributo (favelas, residências com valor venal inferior a R$ 25 mil e locais onde não há coleta porta a porta)", diz o texto divulgado no último dia 21.

Legitimidade
Procurada pela Folha, a Secretaria das Finanças informou que o dado realmente não consta do material divulgado à imprensa, mas que ele estava disponível a quem solicitasse a informação.
Apesar de a lei definir que somente pagarão a taxa os potenciais geradores de lixo, a secretaria também informou que considera "legítimo" incluir terrenos e garagens no total de isentos porque esses imóveis sempre foram taxados no passado.
De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria, a antiga taxa do lixo foi criada em 1966 e foi cobrada até 1998. A criação da nova taxa foi aprovada pela Câmara Municipal no ano passado.
Os boletos de cobrança já estão sendo distribuídos pela prefeitura para pagamento mensal.
Os valores cobrados para imóveis residenciais podem variar de R$ 6,14, para produção de até dez litros de lixo por dia, a R$ 61,36 (acima de 60 litros). O valor será cobrado pela produção que o contribuinte declarar.


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